Embargos à Execução 0007953-63.2013.4.03.6103 - TRF3

Embargos à Execução 0007953-63.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2022, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: PAULO EUGENIO DE AGUIAR, PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA, PAULO GILBERTO DE PAULA TORO, PAULO HENRIQUE TEIXEIRA, PAULO HIROSHI MARUYA, PAULO LELIS DE OLIVEIRA, PAULO MASAHIKO MANABE, PAULO MORAES JUNIOR, PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO RAMOS Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 D E S P A C H O 1. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 2. Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para regular andamento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, ante a existência de acórdão com trânsito em julgado. 4. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007953-63.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

08/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2022, 15:28

Recebimento

07/03/2022, 15:16

Expedida/certificada

07/03/2022, 14:01

Mero expediente

07/03/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 18:33

Recebimento

16/12/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL, SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO SETOR AEROESPACIAL - SINDCT Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A APELADO: PAULO EUGENIO DE AGUIAR, PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA, PAULO GILBERTO DE PAULA TORO, PAULO HENRIQUE TEIXEIRA, PAULO HIROSHI MARUYA, PAULO LELIS DE OLIVEIRA, PAULO MASAHIKO MANABE, PAULO MORAES JUNIOR, PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO RAMOS Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO SETOR AEROESPACIAL - SINDCT ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007953-63.2013.4.03.6103 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pela União contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Determinou-se a devolução dos autos à Turma julgadora para eventual retratação, ID 14019631, pelo de Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.336.026/PE - Tema 880. Sobreveio, então, decisão de ID 142602343, por meio da qual foi mantido o resultado do julgamento. Decido. Procedo à admissibilidade do recurso especial. Tenho que o recurso merece admissão. O acórdão recorrido ainda aparenta divergir do entendimento consolidado no paradigma REsp nº 1.336.026/PE. Em face do exposto, ADMITO o recurso especial. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2021.

05/02/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; entregue ao destinatário)

16/04/2020, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2017, 12:17

Recebimento

20/06/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 12:59

Mero expediente

29/05/2017, 16:07

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL, SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO SETOR AEROESPACIAL - SINDCT Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A APELADO: PAULO EUGENIO DE AGUIAR, PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA, PAULO GILBERTO DE PAULA TORO, PAULO HENRIQUE TEIXEIRA, PAULO HIROSHI MARUYA, PAULO LELIS DE OLIVEIRA, PAULO MASAHIKO MANABE, PAULO MORAES JUNIOR, PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO RAMOS Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO SETOR AEROESPACIAL - SINDCT ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007953-63.2013.4.03.6103 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pela União contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Determinou-se a devolução dos autos à Turma julgadora para eventual retratação, ID 14019631, pelo de Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.336.026/PE - Tema 880. Sobreveio, então, decisão de ID 142602343, por meio da qual foi mantido o resultado do julgamento. Decido. Procedo à admissibilidade do recurso especial. Tenho que o recurso merece admissão. O acórdão recorrido ainda aparenta divergir do entendimento consolidado no paradigma REsp nº 1.336.026/PE. Em face do exposto, ADMITO o recurso especial. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2021.

05/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; entregue ao destinatário)

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

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