Procedimento Comum Cível 0001333-40.2010.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001333-40.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 22:09

Trânsito em julgado

27/03/2025, 22:09

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO DE QUEIROZ PADILHA Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, LEANDRO BIONDI - SP181110 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001333-40.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de r. decisão homologatória de acordo extrajudicial firmado entre as partes, proferida pela Superior Instância (ID. 165885218), transitada em julgado (ID. 165885222). Processado o feito, verifico que houve o cumprimento da obrigação pela Caixa Econômica Federal, que requereu a juntada dos comprovantes de pagamento do acordo e a extinção do processo (ID. 165885220 e documento comprobatório anexo – ID. 165885221). Pela parte exequente foi requerida a liberação dos valores mediante transferência eletrônica, o que foi deferido por este Juízo. O(s) alvará(s) de levantamento/ofício(s) de transferência expedido(s) nos autos foi(ram) liquidado(s), conforme ID’S 282632128, 327718077 e 336179368 Vieram os autos conclusos para sentença. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO DE QUEIROZ PADILHA Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, LEANDRO BIONDI - SP181110 DESPACHO ID nº 327718075 e anexos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001333-40.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte exequente/interessada para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos para sentença de extinção. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2024, 10:02

Mero expediente

19/08/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 17:26

Mero expediente

10/05/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 14:21

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO DE QUEIROZ PADILHA Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, LEANDRO BIONDI - SP181110 D E S P A C H O ID 244964208: 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001333-40.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte exequente para manifestar sobre o interesse na transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição a expedição de alvará, a fim de priorizar o distanciamento social, tornando desnecessário o comparecimento a agência bancária para recebimento dos valores, no prazo de15 dias. Nesta hipótese, deverá fornecer dados do banco, agência e conta bancária, além de nome completo e CPF do titular da mesma, a fim possibilitar a expedição do ofício. A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente e no mesmo prazo, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 2. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer a instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020) ou para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 3. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão conclusos para extinção da execução. 4. Decorrido o prazo concedido no item 2 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 5. Publique-se. Int. ANTÔNIO ANDRÉ MUNIZ MASCARENHAS DE SOUZA Juiz Federal no Exercício da Titularidade Plena da 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP

14/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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