Procedimento Comum Cível 5000395-33.2020.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000395-33.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI JESUS SOUZA - SP273001 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GIATTI ASSIS - SP199338 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLIMERIO DIAS VIEIRA - SP293521 DESPACHO Id. 556793956: diante da manifestação da coexecutada, esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sua manifestação constante do id. 516526856 (onde alega cumprimento da obrigação), requerendo o que de direito. Com a manifestação da CEF, façam-me os autos conclusos. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de março de 2026 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000395-33.2020.4.03.6127

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI JESUS SOUZA - SP273001 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GIATTI ASSIS - SP199338 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLIMERIO DIAS VIEIRA - SP293521 DESPACHO Id. 556793956: diante da manifestação da coexecutada, esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sua manifestação constante do id. 516526856 (onde alega cumprimento da obrigação), requerendo o que de direito. Com a manifestação da CEF, façam-me os autos conclusos. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de março de 2026 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000395-33.2020.4.03.6127

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:06

Mero expediente

18/03/2026, 21:02

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI JESUS SOUZA - SP273001 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GIATTI ASSIS - SP199338 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLIMERIO DIAS VIEIRA - SP293521 DESPACHO Id. 516526856: considerando a manifestação da CEF na petição em comento, a qual informa o cumprimento do julgado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento, notadamente acerca da satisfação da pretensão executória, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 13 de janeiro de 2026 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000395-33.2020.4.03.6127

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI JESUS SOUZA - SP273001 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GIATTI ASSIS - SP199338 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLIMERIO DIAS VIEIRA - SP293521 DESPACHO Id. 516526856: considerando a manifestação da CEF na petição em comento, a qual informa o cumprimento do julgado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento, notadamente acerca da satisfação da pretensão executória, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 13 de janeiro de 2026 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000395-33.2020.4.03.6127

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 12:02

Mero expediente

13/01/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI JESUS SOUZA - SP273001 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GIATTI ASSIS - SP199338 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLIMERIO DIAS VIEIRA - SP293521 DESPACHO Diante das manifestações (IDs 365832766 e 366651967), concedo à Caixa Econômica Federal - CEF o prazo final de 15 (quinze) dias para cumprir a determinação contida no tópico final da sentença proferida (ID 337430642), devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de aplicação de multa diária. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, conclusos. Intemem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de novembro de 2025 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000395-33.2020.4.03.6127

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI JESUS SOUZA - SP273001 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GIATTI ASSIS - SP199338 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLIMERIO DIAS VIEIRA - SP293521 DESPACHO Diante das manifestações (IDs 365832766 e 366651967), concedo à Caixa Econômica Federal - CEF o prazo final de 15 (quinze) dias para cumprir a determinação contida no tópico final da sentença proferida (ID 337430642), devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de aplicação de multa diária. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, conclusos. Intemem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de novembro de 2025 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000395-33.2020.4.03.6127

25/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUI JESUS SOUZA - SP273001 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL GIATTI ASSIS - SP199338 S E N T E N Ç A Id 245224542: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000395-33.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista trata-se de embargos de declaração opostos Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB Campinas, executada, ré na ação principal, em face da sentença que extinguiu a execução da sentença (id 244693904). Alega omissão e contradição, pois a Caixa ainda não procedeu à utilização da cobertura do FCVS para quitação do saldo devedor existente no vencimento do contrato, obrigação imposta no julgado, de maneira que não poderia a execução ter sido extinta. Decido. Com razão a embargante. Conforme já deliberado nos autos (id 46008846), a Caixa Econômica Federal foi condenada a proceder à utilização da cobertura do FCVS para quitação do saldo devedor existente no vencimento do contrato e a Cohab Campinas a dar a quitação ao contrato de mútuo, com levantamento da garantia hipotecária, fornecendo à parte autora os documentos necessários para que esta possa transferir para seu nome o imóvel. Não consta dos autos o efetivo cumprimento da obrigação imposta à Caixa, que inclusive não se manifestou sobre os presentes embargos declaratórios (id 245465732). Portanto, a sentença baseou-se na falsa premissa de que toda a obrigação havia sido cumprida. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração e torno sem efeito o conteúdo decisório da sentença (id 244693904). Concedo o prazo de 15 dias para a Caixa Econômica Federal (id 46008846), cumpra a coisa julgada, consistente em utilizar a cobertura do FCVS para quitação do saldo devedor existente no vencimento do contrato, comprovando-se nos autos. A deliberação sobre levantamento de depósito será feita no momento processual pertinente, após o cumprimento das obrigações remanescentes. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 3 de setembro de 2024.

05/09/2024, 00:00

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUI JESUS SOUZA - SP273001 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL GIATTI ASSIS - SP199338 D E S P A C H O A sentença proferida nos autos da ação nº 0001986-28.2014.4.036127 (ID 36930310) dispõe que: (...)..Ante o exposto:a) reconheço a falta de legitimidade ativa da parte autora, em relação ao pedido formulado contra a Caixa Econômica Federal, e nessa parte extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil;b) julgo procedente o pedido formulado contra a Cohab Campinas para condenar esta ré a fornecer à parte autora os documentos necessários para que esta possa transferir para seu nome o imóvel situado à Rua Antonio Fernandes Ruel, n. 274, Conjunto Habitacional Vale do Redentor II, na cidade de São Jose do Rio Pardo, objeto do contrato 105.0208-4.Condeno o autor a pagar ao patrono da Caixa Econômica Federal honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado, suspendendo a execução desta verba pelo deferimento da gratuidade.Condeno a ré Cohab a pagar honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado.Custas na forma da lei.P.R.I. O venerando acórdão negou provimento ao recurso da corré Cohab Campinas (36931002). Após embargos de declaração, foi lavrado acórdão (ID 36930888) com seguinte teor: Embargos de declaração parcialmente providos para tornar sem efeito o acórdão proferido nos autos e, reconhecida a existência de litisconsórcio passivo necessário, anular a sentença e, com fulcro no art. art. 1.013, §3º, II, do Código de Processo Civil, julgar procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal na utilização da cobertura do FCVS para quitação do saldo devedor existente no vencimento do contrato e a COHAB Campinas a, na sequencia, dar quitação ao contrato de mútuo, com levantamento da garantia hipotecária, fornecendo à parte autora os documentos necessários para que esta possa transferir para seu nome o imóvel, objeto do contrato. ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000395-33.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. O trânsito em julgado ocorreu em 15/04/2019, conforme ID 36930888. Iniciado o presente cumprimento de sentença, foi dada ciência da virtualização às partes, com correção de falhas pelo exequente, que pleiteia honorários sucumbenciais em relação à corré Cohab Campinas (ID 45892258) e isenção de despesas concernentes ao registro do imóvel (ID 45979291). Verifico que o exequente não procedeu à digitalização dos autos após inserção de metadados, o que ocasionou a distribuição do presente incidente, em que, por economia processual, será dado cumprimento ao julgado. Dessa forma, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, determino a intimação da corré Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, cumprir a coisa julgada, procedendo à utilização da cobertura do FCVS para quitação do saldo devedor existente no vencimento do contrato. Com a comprovação nos autos, intime-se a corré Cohab Campinas para que, em igual prazo, dê quitação ao contrato de mútuo, com levantamento da garantia hipotecária, fornecendo à parte autora os documentos necessários para que esta possa transferir para seu nome o imóvel, objeto do contrato. A parte autora é beneficiária da justiça gratuita, que compreende, nos termos do artigo 98, §1º, IX, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. Em relação aos honorários sucumbenciais, verifico que o acórdão (ID 29608943, fl. 07) condenou solidariamente os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados no montante de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido do ajuizamento. Ficam, portanto, os réus intimados para, no prazo de quinze dias, efetuarem o pagamento quantia de R$ 2.820,45 (dois mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), conforme os cálculos apresentados pela parte exequente, sob pena de acréscimo de multa e honorários de advogado em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, nos termos do artigo 525 do mesmo diploma legal. Arbitro os honorários do advogado Dr. Rui Jesus Souza, nomeado nos autos originais em 21/08/2014, no valor máximo previsto na Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, solicite-se o pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021.

25/02/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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