Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a)
EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607
EXECUTADO: MAR PAO PAES ESPECIAIS - EIRELI - ME, VITOR GONCALVES ROCHA Advogados do(a)
EXECUTADO: AUGUSTO ROCHA COELHO - SP96430, FABIANA VIRGINIA FERNANDES COELHO - SP359406 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001989-30.2021.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes
Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MAR PAO PAES ESPECIAIS - EIRELI - ME - CNPJ: 18.786.116/0001-63 e outros, na qual pretende a satisfação contratual decorrente do contrato de Cédula de Crédito Bancário, em virtude de seu inadimplemento. Valor atribuído à causa: R$ 118.905,66(Cento e dezoito mil e novecentos e cinco reais e sessenta e seis centavos). Custas recolhidas, ID 62167690. Determinada a citação do executado para o pagamento ou impugnar a causa (ID 91634434). Tendo em vista a ausência de pagamento e manifestação a CEF requereu a penhora dos ativos financeiros por meio do SISBAJUD (ID 246390555) o que foi deferido no ID 247232623 e foi parcialmente cumprido (ID 260281511). O executado requereu a designação de audiência de conciliação, ID 265371705. Determinada a intimação da CEF, ID 268511236. O executado requereu o desbloqueio de sua contas, ID 269288446. Petição da CEF (ID 271932581), informando que as partes transigiram e que a CEF não tem mais interesse no prosseguimento da ação, requerendo o desbloqueio de qualquer valor ou bem eventualmente constrito nos autos, bem como a ordem de devolução de qualquer mandado expedido que esteja pendente. É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente informou a realização de acordo extraprocessual entre as partes, bem como o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Ou seja, o impasse entre as partes foi solucionado na via administrativa, fato que culmina na perda superveniente do objeto em apreço nos autos. 3. DISPOSITIVO Diante da fundamentação exposta, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista o acordado entre as partes. Em havendo bens bloqueados, liberem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta