Apelação / Remessa Necessária 0004377-50.2012.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004377-50.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 28 de julho de 2023.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os pagamentos dos requisitórios incontroversos e suplementares, assim como o trânsito em julgado do agravo de instrumento 5008604-68.2022.4.03.0000, nada mais sendo requerido, venham para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 30 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o trânsito em julgado nos autos que negou provimento ao agravo de instrumento da parte exequente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, 25 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aguarde-se por 60 (sessenta) dias notícia de trânsito em julgado no agravo de instrumento interposto ou de pagamento do precatório suplementar. Silente, proceda a secretaria consulta de seu andamento. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência às partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s). Sem prejuízo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias notícia de trânsito em julgado no agravo de instrumento interposto ou de pagamento do precatório. Silente, proceda a secretaria consulta de seu andamento. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência às partes acerca do extrato de pagamento da requisição de pequeno valor. Sem prejuízo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias notícia de decisão no agravo de instrumento interposto ou de pagamento do precatório. Silente, proceda a secretaria consulta de seu andamento. Int. São Paulo, 1 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Não é cabível embargos de declaração contra ato ordinatório, que não tem conteúdo decisório. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias notícia de decisão no agravo de instrumento interposto. Silente, proceda a secretaria consulta de seu andamento. Int. São Paulo, 19 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 29 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 8 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Embargos de declaração ID Num. 244124986, não há se falar em obscuridade, contradição ou omissão na decisão ID Num. 242274423, que foi clara e objetiva ao deixar de fixar os honorários advocatícios por entender se tratar de mero acertamento de cálculos. Assim, rejeito os embargos de declaração. Conforme decisão proferida no AI Num. 47423877 - Pág. 6, determino a retificação do requisitório ID Num. 243353377, a fim de que se faça constar o destacamento dos honorários contratuais. Int. São Paulo, 7 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância de ambas as partes com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, homologo a conta de doc. 105734601, no valor de R$57.228,42 referente às parcelas em atraso e de R$5.707,36 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 09/2016, descontando-se os valores incontroversos já requisitados. Deixo de fixar honorários advocatícios por se tratar de mero acertamento de cálculos. Expeçam-se os requisitórios suplementares, devendo os honorários de sucumbência serem requeridos em nome da sociedade de advogados. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 20 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183

28/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGDA EDNA FERRARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004377-50.2012.4.03.6183 Vistos. O título judicial transitado em julgado dispôs sobre a correção monetária o seguinte: Considerando o título executivo, bem como os cálculos apresentados pela contadoria judicial no doc. 12339467, págs. 19/27, determino o retorno dos autos ao Setor de Cálculos Judiciais para que elabore novo cálculo, atualizado para a mesma competência da parcela incontroversa expedida, ou seja, competência 09/2016 e aplicando o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor para a correção monetária. Destaco que o cálculo referente ao desconto da parcela incontroversa expedida será feito pelo próprio sistema dos requisitórios. Prazo: 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes e voltem conclusos. São Paulo, 30 de junho de 2021.

09/07/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 00:00

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