Procedimento Comum Cível 0010408-66.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0010408-66.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2022, 14:55

Publicação

28/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: PRUDEMPLAST QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO DESCIO TELLES - SP197235, MARCELO MANUEL KUHN TELLES - SP263463 ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário (IDs 25879223 e ss.), cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017), fica a parte autora/exequente intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam, ainda, intimadas as partes, que decorrido o prazo acima estabelecido, os autos serão remetidos ao arquivo permanente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010408-66.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

27/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2022, 17:43

Publicação

24/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: PRUDEMPLAST QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO DESCIO TELLES - SP197235, MARCELO MANUEL KUHN TELLES - SP263463 ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo e tendo em vista o art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório/Precatório(s) que será(ao) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região após 48 (quarenta e oito) horas da intimação. PRESIDENTE PRUDENTE, 22 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010408-66.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

23/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2022, 16:38

Publicação

13/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: PRUDEMPLAST QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO DESCIO TELLES - SP197235, MARCELO MANUEL KUHN TELLES - SP263463 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010408-66.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: PRUDEMPLAST QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO DESCIO TELLES - SP197235, MARCELO MANUEL KUHN TELLES - SP263463 D E S P A C H O Ante a manifestação das partes (ID 77059730 e ID 58037648), cumpra-se o determinado em decisão (ID 53093836), oficiando-se ao PAB do Fórum Federal de Presidente Prudente-SP, a fim de promover a conversão das importâncias de R$ 9.840,47 (nove mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) + os acréscimos decorrentes das atualizações dos depósitos recursais, incidentes sobre o citado valor, a partir da data do depósito até a da efetiva conversão em renda, e seja convertido em renda o valor devido a título de honorários advocatícios (R$ 775,13, compet 07/2021), conforme informado em peça (ID 58037648), em favor da ANVISA (honorários e TFVS), observando-se os respectivos códigos informados no petitório ID 27668087, liberando-se o saldo remanescente em favor da autora (Prudemplast), com a sua transferência para a conta informada (BANCO DO BRASIL, Ag 0097-3, c/c 104282-3, ID 245818493). Com a efetivação das providências pelo PAB-Justiça Federal, dê-se vista às partes. ID 76507293: Ante o informado pela ANVISA, expeça-se RPV relativamente aos honorários da parte executada, no valor apresentado pela autora (ID 16548593 - item - página 3). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010408-66.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

10/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2022, 14:26

Expedida/certificada

09/06/2022, 14:26

Documentos

Ato ordinatório

•27/09/2022, 00:00