Procedimento Comum Cível 0030299-69.2008.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 91.708,91

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE DE ANDRADE MIRANDA

OAB/SP 67315·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 24/04/2024

27/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:12

Juntada de certidão

15/03/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:04

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 24/04/2024

27/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA SILVA em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 14:41

Sentença

•23/02/2024, 21:35

21/03/2024, 00:12

Juntada de certidão

15/03/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:10

Conclusos para despacho

22/01/2024, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 13:29

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 11:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:14

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 11:25

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2022 (2a. Vara)

23/05/2022, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO E INSERIDO NO PJE Complemento Livre:

23/05/2022, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2022, 10:07

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 12:43

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE DE OLIVEIRA SILVA SUCEDIDO: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVONE DE ANDRADE MIRANDA - SP67315, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a(s) transmissão(ões) do(s) ofício(s) requisitório(s), SOBRESTEM-SE os autos até pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030299-69.2008.4.03.6301 Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:46

Conclusos para despacho

11/01/2022, 19:57

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:56

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:10

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:15

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:49

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 18:38

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/11/2021, 14:26

Conclusos para decisão

24/11/2021, 07:21

Juntada de certidão

24/11/2021, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/09/2021, 13:38

Conclusos para decisão

20/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 20:45

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:38

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:48

Juntada de certidão

03/09/2021, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/09/2021, 18:59

Expedição de Informação

02/09/2021, 18:59

Publicado Despacho em 30/06/2021.

07/07/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 20:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2021, 12:20

Juntada de termo de remessa

28/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:38

Conclusos para despacho

28/06/2021, 07:44

Juntada de Petição de resposta

25/06/2021, 20:28

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:01

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:24

Conclusos para despacho

24/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2021, 13:29

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:02

Conclusos para despacho

04/05/2021, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 10:46

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:01

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 18:16

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:35

Conclusos para despacho

25/02/2021, 08:24

Recebidos os autos

24/02/2021, 19:05

Expedição de Informação

24/02/2021, 19:05

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/02/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:13

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2021, 11:48

Juntada de certidão

04/02/2021, 11:48

Juntada de comunicações

04/11/2020, 16:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/09/2020, 09:13

Juntada de certidão

15/09/2020, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:42

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/08/2020, 13:49

Conclusos para despacho

26/08/2020, 09:20

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:14

Juntada de comunicações

14/08/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 15:07

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 08:31

Juntada de certidão

30/07/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 15:49

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:21

Juntada de certidão

27/07/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 20:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 19:35

Conclusos para despacho

30/06/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 21:56

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:35

Conclusos para despacho

21/05/2020, 10:04

Juntada de certidão

21/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:21

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/03/2020, 17:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 10:04

Conclusos para despacho

17/03/2020, 10:03

Juntada de certidão

17/03/2020, 10:02

Juntada de certidão

17/03/2020, 10:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 67/2015 (2a. Vara)

08/05/2015, 09:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: CONTRARRAZOES

08/05/2015, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/549

14/04/2015, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 11:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: APELACAO

18/03/2015, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561830002548 Complemento Livre:

17/03/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/03/2015, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 259/338

27/02/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2015, 17:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/02/2015, 17:41

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/2015, 17:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/02/2015, 14:40

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

24/02/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/09/2013, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

05/07/2013, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 228/281

17/06/2013, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2013, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2013, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO

13/06/2013, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

13/06/2013, 13:50

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

13/06/2013, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/06/2013, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/05/2012, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 530/647

10/02/2012, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2012, 17:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

13/10/2011, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

28/09/2011, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/298

30/08/2011, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 08:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2011, 11:20

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

13/06/2011, 15:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/06/2011, 15:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

13/06/2011, 15:54

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301061919/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/05/2011, 15:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/05/2011, 13:05

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2011/6301151747

13/05/2011, 14:22

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301151747 - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

13/05/2011, 14:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

22/03/2011, 13:23

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301142809 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2010, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2010, 17:30

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2010/6301142809

11/06/2010, 18:16

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301142809 - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

11/06/2010, 18:16

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 25/09/2009

25/09/2009, 15:57

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301000639/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/01/2009, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2009, 18:11

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

29/09/2008, 17:11

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/08/2008, 13:36

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 13/08/2008

13/08/2008, 17:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB. 22.07.08- DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª REG

22/07/2008, 13:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

30/06/2008, 14:26

Despacho

•23/01/2024, 12:10

Despacho

•07/06/2023, 13:18

Despacho

•06/06/2023, 17:14

Despacho

•07/03/2022, 11:36

Despacho

•04/03/2022, 15:17

Despacho

•12/01/2022, 12:46

Despacho

•29/11/2021, 19:15

Decisão

•24/11/2021, 15:59

Decisão

•24/11/2021, 14:26

Decisão

•22/09/2021, 11:15

Decisão

•20/09/2021, 13:38

Despacho

•03/09/2021, 15:43

Despacho

•03/09/2021, 13:38

Todos os documentos(46)

Sentença

•26/02/2024, 14:41

Sentença

•23/02/2024, 21:35

Despacho

•23/01/2024, 12:10

Despacho

•07/06/2023, 13:18

Despacho

•06/06/2023, 17:14

Despacho

•07/03/2022, 11:36

Despacho

•04/03/2022, 15:17

Despacho

•12/01/2022, 12:46

Despacho

•29/11/2021, 19:15

Decisão

•24/11/2021, 15:59

Decisão

•24/11/2021, 14:26

Decisão

•22/09/2021, 11:15

Decisão

•20/09/2021, 13:38

Despacho

•03/09/2021, 15:43

Despacho

•03/09/2021, 13:38

Despacho

•28/06/2021, 17:49

Despacho

•28/06/2021, 12:38

Despacho

•01/06/2021, 10:02

Despacho

•31/05/2021, 13:01

Despacho

•25/05/2021, 07:30

Despacho

•24/05/2021, 16:24

Despacho

•05/05/2021, 08:59

Despacho

•04/05/2021, 14:02

Despacho

•05/03/2021, 16:31

Despacho

•05/03/2021, 13:01

Despacho

•25/02/2021, 15:56

Despacho

•25/02/2021, 14:35

Despacho

•05/02/2021, 11:22

Despacho

•04/02/2021, 17:13

Comunicações

•04/11/2020, 16:26

Despacho

•27/08/2020, 08:49

Despacho

•26/08/2020, 13:49

Comunicações

•14/08/2020, 10:44

Despacho

•30/07/2020, 08:31

Despacho

•29/07/2020, 15:49

Despacho

•01/07/2020, 12:43

Despacho

•30/06/2020, 19:35

Despacho de Inspeção

•31/05/2020, 21:56

Despacho

•26/05/2020, 09:33

Despacho

•21/05/2020, 14:35

Despacho

•17/03/2020, 15:28

Decisão

•21/02/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:12

Decisão

•25/09/2009, 15:57

Decisão

•13/08/2008, 17:42