Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008372-32.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ISABEL FERNANDES GAGG

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARISA FERNANDES GAGG

CPF

Autor

EDMUNDO JOSE GAGG

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP 108928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(243)

ISABEL FERNANDES GAGG

CPF

Autor

MARISA FERNANDES GAGG

CPF

Autor

EDMUNDO JOSE GAGG

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:47

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 17/07/2024

24/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARISA FERNANDES GAGG em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de ISABEL FERNANDES GAGG em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de EDMUNDO JOSE GAGG em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 18:57

Juntada de certidão

20/05/2024, 18:57

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:47

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 17/07/2024

24/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARISA FERNANDES GAGG em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 14:33

Sentença

•21/05/2024, 12:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de ISABEL FERNANDES GAGG em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de EDMUNDO JOSE GAGG em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 18:57

Juntada de certidão

20/05/2024, 18:57

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de ISABEL FERNANDES GAGG em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARISA FERNANDES GAGG em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:31

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:15

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 11:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/03/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:07

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:02

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 13:41

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 13:14

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:35

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:48

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:59

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:14

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 16:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 15:09

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 16:25

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:09

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:33

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 15:16

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de ISABEL FERNANDES GAGG em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:32

Decorrido prazo de MARISA FERNANDES GAGG em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:34

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:12

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:07

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 13:25

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:03

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:13

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:50

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 14:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:44

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:28

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2022 (2a. Vara)

17/05/2022, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO E INSERIDO NO PJE Complemento Livre:

17/05/2022, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2022, 13:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMUNDO JOSE GAGG Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca do(s) depósito(s) referente(s) ao(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor (RPV). Tornem os autos ao arquivo, SOBRESTADOS, até pagamento do(s) precatório(s) expedido(s). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008372-32.2016.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:46

Conclusos para despacho

11/01/2022, 20:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 12:13

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2021, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2021, 11:53

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:48

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:34

Juntada de certidão

24/11/2021, 13:52

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDMUNDO JOSE GAGG em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:21

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 21:17

Conclusos para despacho

28/10/2021, 20:44

Juntada de certidão

28/10/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 11:25

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:51

Decorrido prazo de EDMUNDO JOSE GAGG em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:20

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2021, 12:38

Conclusos para decisão

23/09/2021, 08:01

Juntada de certidão

23/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de EDMUNDO JOSE GAGG em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 21:38

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2021, 15:24

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:33

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:01

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:00

Decorrido prazo de EDMUNDO JOSE GAGG em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:56

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:28

Recebidos os autos

18/06/2021, 11:49

Expedição de Informação

18/06/2021, 11:49

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/05/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 20:25

Conclusos para despacho

20/05/2021, 08:13

Juntada de certidão

20/05/2021, 08:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2021, 08:10

Juntada de certidão

20/05/2021, 08:00

Juntada de petição inicial

19/05/2021, 20:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2019, 18:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 210/2017 (2a. Vara)

29/09/2017, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARAZ 201761830007265 Complemento Livre:

29/09/2017, 13:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 271/294

22/09/2017, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/09/2017, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 10:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

21/09/2017, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre:

25/08/2017, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 370/407

23/08/2017, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/07/2017, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO

25/07/2017, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO DILIGENCIAS

25/07/2017, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/07/2017, 12:53

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

25/07/2017, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/07/2017, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761830005099 Complemento Livre:

07/07/2017, 07:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 542/582

29/06/2017, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre:

21/06/2017, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/05/2017, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/242

16/05/2017, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761830003180 Complemento Livre:

04/05/2017, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 274/281

10/04/2017, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 15:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/02/2017, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO

22/02/2017, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/02/2017, 14:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

22/02/2017, 10:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

21/02/2017, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201661830015511

02/02/2017, 16:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/402

18/11/2016, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2016, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2016, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/11/2016, 13:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/2016, 07:54

Despacho

•23/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:32

Ofício de transferência eletrônica

•01/03/2024, 11:32

Despacho

•28/02/2024, 15:07

Despacho

•16/01/2024, 19:02

Despacho

•31/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:14

Ofício de transferência eletrônica

•14/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:13

Despacho

•29/06/2023, 16:51

Despacho

•12/06/2023, 19:33

Despacho

•14/12/2022, 14:34

Todos os documentos(37)

Sentença

•23/05/2024, 14:33

Sentença

•21/05/2024, 12:50

Despacho

•23/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:32

Ofício de transferência eletrônica

•01/03/2024, 11:32

Despacho

•28/02/2024, 15:07

Despacho

•16/01/2024, 19:02

Despacho

•31/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:14

Ofício de transferência eletrônica

•14/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:13

Despacho

•29/06/2023, 16:51

Despacho

•12/06/2023, 19:33

Despacho

•14/12/2022, 14:34

Despacho

•09/12/2022, 11:13

Despacho

•07/12/2022, 17:44

Despacho

•07/12/2022, 14:28

Despacho

•12/01/2022, 12:46

Despacho

•02/12/2021, 14:00

Despacho

•01/12/2021, 12:48

Despacho

•03/11/2021, 11:33

Despacho

•28/10/2021, 21:17

Decisão

•24/09/2021, 11:07

Decisão

•23/09/2021, 12:38

Despacho

•03/09/2021, 10:01

Despacho

•01/09/2021, 21:38

Despacho

•12/07/2021, 11:03

Despacho

•08/07/2021, 14:33

Despacho

•21/06/2021, 09:38

Despacho

•18/06/2021, 15:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 11:29

Despacho

•21/05/2021, 11:30

Despacho

•20/05/2021, 20:25

Decisão

•18/05/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 15:17

Decisão

•17/06/2020, 21:24