Apelação / Remessa Necessária 0006612-11.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INTERAC - PESQUISAS E COBRANCAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: BRUNO YAMAOKA POPPI - SP253824 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio e baixa de eventuais restrições que possam ter ocorrido junto ao Bacenjud/Sisbajud e Renajud. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0006612-11.2013.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INTERAC - PESQUISAS E COBRANCAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: BRUNO YAMAOKA POPPI - SP253824 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O ID 242860553: Considerando o recolhimento das custas processuais, expeça-se a certidão de Atuação de advogado e/ou de Inteiro Teor, devendo o Requerente baixar o arquivo do documento diretamente dos autos eletrônicos, comprovando-se no feito. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006612-11.2013.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Oportunamente, venham-me conclusos para extinção da execução, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INTERAC - PESQUISAS E COBRANCAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: BRUNO YAMAOKA POPPI - SP253824 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O IDs 241334015 e 241334035: O art. 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região é expresso ao mencionar a “transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará”. Porém, não é o caso dos autos, uma vez que o pagamento está à disposição do beneficiário (ID 239196887), aplicando-se as regras bancárias vigentes, no momento do levantamento. O art. 906, parágrafo único, do CPC, somente prevê a possibilidade de expedição de ofício de transferência eletrônica, em substituição ao Alvará de Levantamento, para as hipóteses em que o valor está depositado em conta vinculada ao Juízo, o que não é o caso dos autos. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006612-11.2013.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Silentes, venham conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INTERAC - PESQUISAS E COBRANCAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: BRUNO YAMAOKA POPPI - SP253824 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica a parte Exequente intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 239196887). Havendo resposta afirmativa ou decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006612-11.2013.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INTERAC - PESQUISAS E COBRANCAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: BRUNO YAMAOKA POPPI - SP253824 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s). Tendo em vista tratar-se de Ofício Requisitório de Pequeno valor, os autos aguardarão até que sobrevenha notícia acerca do pagamento. São Paulo, 12 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006612-11.2013.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INTERAC - PESQUISAS E COBRANCAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: BRUNO YAMAOKA POPPI - SP253824 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório expedido nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 28 de setembro de 2021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006612-11.2013.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INTERAC - PESQUISAS E COBRANCAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: BRUNO YAMAOKA POPPI - SP253824 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o cálculo de liquidação elaborado pela parte Exequente – IDs 41620967; 41621387 e 41621389 para fim de execução de sentença, referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$2.484,00 (dois mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), apurado para 10/2020, com o qual concordou a União Federal - ID 43437898. Deverá a parte Exequente informar em nome de qual patrono deverá ser expedido o ofício requisitório. Intimem-se e após, se em termos, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) pertinente(s). Eventual atualização monetária será efetuada pelo E.TRF3ª Região quando do pagamento do(s) ofício(s). São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006612-11.2013.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/01/2021, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2019, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2019, 13:59

Petição (Contra-razões)

08/08/2019, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2019, 08:31

Petição (Agravo em recurso especial)

17/07/2019, 09:31

Recebimento

25/06/2019, 17:48

Recurso Especial

25/06/2019, 16:51

Conclusão (para decisão)

19/06/2019, 14:17

Documentos

•27/05/2022, 00:00