Procedimento Comum Cível 5003291-15.2020.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003291-15.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 14:23

Trânsito em julgado

01/03/2024, 05:54

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDO OSVALDO DE SOUZA, DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI - SP301592 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTEÇA: TIPO B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003291-15.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Integralmente satisfeita pelo(a) executado(a) a obrigação pelo qual foi condenado(a) nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 17:03

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 11:16

Publicação

05/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO OSVALDO DE SOUZA, DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI - SP301592 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO à Parte Exequente que o feito encontra-se com vista para ciência e levantamento do Precatório/RPV, no Banco Depositário, munido de seus documentos pessoais e comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação anterior. Segue em anexo o(s) comprovante(s) de depósito judicial, devendo a Parte Beneficiária observar se está(ão) ou não à disposição do juízo ou já liberado para saque. Ciência à Parte Executada do depósito acima informado. Caso ainda exista PRECATÓRIO pendente de pagamento, o feito será remetido ao arquivo/sobrestado, aguardando este pagamento, ou se ainda existe discussão acerca dos cálculos (sendo RPV/PRECATÓRIO incontroverso), será remetido para prosseguimento. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉ YACUBIAN ANALISTA JUDICIÁRIO RF 3050 SUPERVISOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003291-15.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 15:57

Publicação

28/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO OSVALDO DE SOUZA, DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Informo às partes que a(s) minuta(s) de Ofício(s) Requisitório(s) expedida(s) foi(ram) transmitida(s), conforme segue nos termos da Resolução nº 458/2017.

27/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDO OSVALDO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI - SP301592 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2022, às 17h:00 horas, na sala de audiências virtual referente à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, na plataforma Microsoft Teams, sob a presidência do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. GUSTAVO GAIO MURAD, comigo técnica judiciária, adiante assinada, foi aberta a audiência referente à Ação nº 50032911520204036106 que promove APARECIDO OSVALDO DE SOUZA em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, realizada por videoconferência em razão das medidas de afastamento social decorrentes da pandemia COVID19, nos termos da Resolução nº 343/2020, de 14/04/2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3. Participaram da videoconferência: o autor APARECIDO OSVALDO DE SOUZA, acompanhado de sua advogada, Dra Helen Carla Tienni - OAB/SP 283.049 e as testemunhas arroladas pelo autor, José Antonio Gomes da Costa, Angelo Marascalchi, Antônio Aparecido Canada, bem como o Procurador do INSS, Dr. Mauricio Signorini Prado Almeida. Foi colhida a oitiva da testemunha, José Antonio Gomes da Costa, sendo dispensada a oitiva das demais testemunhas, sem oposição pelas partes o que homologado pelo MM. Juiz Federal. Após as formalidades de praxe, passaram as partes a deliberar, visando possível acordo, o qual restou frutífero, conforme registro audiovisual, nos seguintes termos: Na sequência foi requerida a palavra pelo INSS o qual apresentou proposta de acordo da seguinte forma: “1. Considerando o início de prova material apresentado, corroborado pela prova oral, a autarquia propõe o reconhecimento do período rural de 01.01.1973 a 31.12.1976, bem como, considerando o cumprimento dos requisitos legais da carência e do tempo mínimo de contribuição, a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB/42/196.708.886.9), cessando-se o NB nº 42/189.633.282-7, com: a) DIB (data de início do benefício) em 15.10.2018 (data do requerimento administrativo); b) DIP (data de início do pagamento) em 01.02.2022 (presente competência);e c) RMI (renda mensal inicial) a calcular, nos termos da lei, sem a incidência de fator previdenciário, em razão do implemento de pontuação superior ao mínimo necessário. 2. Entre a DIB e DIP acima mencionadas, serão pagos, a título de atrasados, 90% (noventa por cento) das diferenças devidas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros moratórios desde a data da citação, conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (correção pelo INPC e juros de mora, em capitalização simples, no mesmo percentual das cadernetas de poupança); o INSS pagará, a título de honorários advocatícios, o montante de 10% (dez por cento), calculados sobre o valor da quantia aceita para o acordo, já aplicado o desconto, processando-se tais pagamentos mediante expedição de ofício requisitório. 3. Se eventualmente vierem a ser identificados, serão abatidos dos atrasados as importâncias relativas a benefícios e valores inacumuláveis, caso a parte autora tiver recebido algum durante o lapso temporal a que se refere a presente transação; 4. As partes renunciam a eventual direito de apelação nos presentes autos; 5. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda; em especial, relativamente à alegada especialidade previdenciária, a parte autora, pela homologação do presente acordo, renuncia à pretensão (art. 487, III, c, do CPC), nada mais podendo debater a esse título, presente ou futuramente; 6. O INSS cumprirá a sentença homologatória do presente acordo no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento do ofício judicial pela CEAB-DJ-SRI (Central de Análise de Benefício – Demandas Judiciais da Superintendência Regional I do INSS), com cópia dos documentos necessários ao cumprimento, sem prejuízo de que se envidem todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior. 7. Após a intimação das partes sobre a juntada aos autos do comprovante de implantação ou revisão do benefício, o INSS apresentará os cálculos do montante devido, em procedimento de “execução invertida”, no prazo de 30 (trinta) dias úteis; 8. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada ou duplo pagamento, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que seja a presente demanda extinta e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; 9. A parte autora e o INSS, com a realização do acordo, nos moldes acima, darão plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência etc.) da presente ação”. Pelo MM. Juiz Federal foi HOMOLOGADO, o presente acordo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do CPC, resolvendo o mérito da Ação. Saem as partes intimadas e, após o trânsito em julgado, abre-se vista ao MPF, para requerer o que entender de direito”. As partes e advogados presentes acompanharam todos os atos praticados durante esta audiência (sendo compartilhado o presente termo na videoconferência). Foi dispensada a assinatura no termo. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente audiência, dela saindo intimados os presentes. E, para constar, eu, (Ana Paula Jantorno), técnica judiciária, RF 7147, digitei. Termo de Audiência - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003291-15.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDO OSVALDO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI - SP301592 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao INSS do rol de testemunhas apresentado no ID nº 168552862. Conforme determinado no ID nº 150120984, a audiência estava designada apenas presencialmente, no entanto, em virtude das novas restrições impostas pela Pandemia COVID-19, entendo que poderá ser realizada também pela via remota. Cabe ao advogado da parte que arrolou, informar ou intimar a parte e as testemunhas arroladas, nos termos do disposto no art. 455, do Código de Processo Civil, para comparecimento ao referido ato. Caso optem pela via presencial, as partes, testemunhas e advogados deverão apresentar-se no Fórum Federal com antecedência mínima de 15 minutos, portando documento de identificação e comprovante de vacinação/exame negativo COVID-19.. Faculto a participação das Partes e testemunhas, na referida audiência, de forma virtual, mediante a utilização de celular smartphone ou computador com kit multimídia (câmera, microfone e sistema de som) e utilização da plataforma Teams. Para tanto, deverão fornecer com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência: a) endereço de e-mail; e, b) número de telefone com WhatsApp, para encaminhamento do link que ocorrerá uma hora antes do ato ter início. Para resguardo de sigilo quanto aos números de telefone e e-mail, tais dados devem ser fornecidos ao e-mail desta 2ª Vara: [email protected] constando no assunto o *número do processo - dados para audiência*. Visando à manutenção do sigilo de depoimento, a Parte Autora e as testemunhas não poderão estar reunidas para a realização da audiência no modo remoto. Solicito às partes que se atentem ao dever de colaboração processual, estampado no art. 6º do CPC, a fim de que todos os agentes do processo logrem êxito em comunicar previamente ao Juízo suas opções e/ou impedimentos. Conforme ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, para adentrar nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 07/01/2022, será exigido, além do documento de identificação, os seguintes documentos de saúde: 1) comprovante de vacinação completa contra COVID-19, 2) ou resultado negativo de teste RT-PCR ou teste antígeno para COVID-19 realizado nas últimas 72 horas. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003291-15.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

28/01/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(54)