Execução Fiscal 5001290-18.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 925.919,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AKENATON DE BRITO CAVALCANTE

OAB/SP 224522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REALIDADE FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 18:33

Decorrido prazo de REALIDADE FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:58

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:47

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:42

Juntada de certidão

16/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de REALIDADE FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:11

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 18:33

Decorrido prazo de REALIDADE FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:58

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 18:47

Decisão

•03/05/2025, 10:39

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legal

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23/07/2025, 18:47

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:42

Juntada de certidão

16/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de REALIDADE FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferida decisão interlocutória

02/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:40

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/11/2024, 17:40

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

08/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:18

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de REALIDADE FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 19:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REALIDADE FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AKENATON DE BRITO CAVALCANTE - SP224522 DECISÃO Acolho o pedido retro da exequente e determino o sobrestamento da execução. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Compete à exequente comunicar o juízo sobre eventual descumprimento da avença ou o total cumprimento das obrigações. Na hipótese de ser comunicada a extinção do parcelamento com requerimento de concessão de prazo para indicar bens, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido pelo prazo de um ano, independente de novo despacho e vista, devendo os autos ser novamente remetidos ao arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano do protocolo da manifestação supramencionada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001290-18.2021.4.03.6140 Intime-se. Cumpra-se.. Mauá, d.s.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 18:18

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2021, 12:50

Juntada de ato ordinatório

13/11/2021, 12:50

Juntada de Petição de certidão

13/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2021, 11:10

Expedição de Carta de citação.

04/09/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:28

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:50

Recebidos os autos

28/06/2021, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/06/2021, 15:15

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:04

Decisão

•12/02/2025, 16:11

Decisão

•02/12/2024, 11:02

Despacho

•04/11/2024, 18:17

Despacho

•04/11/2024, 17:39

Decisão

•17/10/2024, 15:04

Despacho

•20/03/2024, 18:44

Despacho

•20/03/2024, 17:18

Despacho

•07/01/2022, 12:14

Despacho

•17/12/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 12:50

Despacho

•30/06/2021, 15:28