Execução Fiscal 5000899-63.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.907,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 22:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Sentença em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:04

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 15:04

Sentença

•24/10/2024, 14:55

13/05/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 22:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Sentença em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 11:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 18:34

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:30

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:29

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 08/11/2023 11:20 CECON-Mauá.

08/11/2023, 11:02

Expedição de termo de audiência

08/11/2023, 11:02

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:15

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:32

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 08/11/2023 11:20 CECON-Mauá.

04/10/2023, 16:26

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:46

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2023 13:40 CECON-Mauá.

03/07/2023, 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

29/06/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 07:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:57

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:56

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 16:31

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:31

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 07/11/2022 16:20 CECON-Mauá.

18/11/2022, 16:31

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:56

Mandado devolvido cumprido

01/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 16:03

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/09/2022, 14:56

Mandado devolvido cumprido

28/09/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 11:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 11:34

Desentranhado o documento

12/09/2022, 11:34

Juntada de certidão

07/09/2022, 17:55

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/11/2022 16:20 CECON-Mauá.

05/09/2022, 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

15/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:29

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 15:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: PRO FORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME DECISÃO Acolho o pedido retro da exequente e determino o sobrestamento da execução. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Compete à exequente comunicar o juízo sobre eventual descumprimento da avença ou o total cumprimento das obrigações. Na hipótese de ser comunicada a extinção do parcelamento com requerimento de concessão de prazo para indicar bens, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido pelo prazo de um ano, independente de novo despacho e vista, devendo os autos ser novamente remetidos ao arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano do protocolo da manifestação supramencionada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000899-63.2021.4.03.6140 Intime-se. Cumpra-se.. Mauá, d.s.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 18:18

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:14

Recebidos os autos da Conciliação

15/11/2021, 02:26

Juntada de certidão

15/11/2021, 02:10

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 08/11/2021 13:20 CECON-Mauá.

15/11/2021, 02:10

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2021 13:20 CECON-Mauá.

09/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 15:58

Juntada de certidão

29/10/2021, 13:56

Juntada de certidão

29/10/2021, 13:55

Juntada de certidão

29/10/2021, 13:54

Expedição de Carta de citação.

28/09/2021, 10:45

Expedição de Carta de citação.

27/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:27

Remetidos os autos à Conciliação

21/09/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:06

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:14

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:59

Expedição de Carta de citação.

26/08/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:17

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 10:43

Recebidos os autos

28/04/2021, 18:29

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2021, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 17:27

Despacho

•10/01/2024, 14:14

Despacho

•09/01/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:20

Despacho

•29/06/2023, 07:00

Despacho

•15/08/2022, 18:29

Despacho

•07/01/2022, 12:16

Despacho

•17/12/2021, 18:18

Despacho

•21/09/2021, 18:06

Despacho

•05/05/2021, 13:17