Execução Fiscal 0006735-30.2014.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0006735-30.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 18:31

Trânsito em julgado

02/04/2025, 18:27

Publicação

20/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTE OREBI COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006735-30.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional, objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. A exequente, através da petição de ID 341338324, reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito. Desnecessárias, portanto, maiores digressões sobre o fato. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 156, V, CTN e 487, II do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora de fls. 35, ID 121287431, ficando o depositário liberado do respectivo encargo Incabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor da União Federal, visto que a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. Face à renúncia expressa ao prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Caso necessário, publique-se e intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 17 de março de 2025.

19/03/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2025, 20:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 20:25

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 17:34

Julgamento em Diligência

05/03/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 15:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2023, 15:28

Execução frustrada

05/10/2023, 15:28

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

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