Embargos à Execução 0006517-83.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoTaxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 76.379,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS EQUI MORATA

OAB/SP 299794·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES

OAB/SP 155523·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RUDGE LEITE NETO

OAB/SP 84786·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA

OAB/SP 358807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 28/03/2023

31/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 12:19

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 11:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2022 (4a. Vara)

25/11/2022, 13:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 21:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2022, 21:47

Conclusos para despacho

08/11/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 12:35

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 28/03/2023

31/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 12:19

Publicado Sentença em 10/02/2023.

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 12:59

Sentença

•08/02/2023, 11:52

10/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 11:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2022 (4a. Vara)

25/11/2022, 13:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 21:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2022, 21:47

Conclusos para despacho

08/11/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 12:35

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:55

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:50

Expedição de outros documentos

15/07/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:39

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS EQUI MORATA - SP299794, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES - SP155523, FERNANDO RUDGE LEITE NETO - SP84786 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos de Instância Superior, para que requeiram o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Silente, aguarde-se manifestação no arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0006517-83.2010.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:28

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:42

Expedição de outros documentos

25/08/2021, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2021, 10:48

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0700876-40.1991.403.6100 - Prinipal

10/06/2021, 11:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/04/2021, 10:26

Expedição de outros documentos

15/03/2021, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CAUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: PEÇAS INSERIDAS - STJ/CPE/RESOL. 237

10/03/2021, 07:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/03/2021, 06:41

Expedição de outros documentos

09/03/2021, 10:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.27/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/09/2020, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2020, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2012 (20a. Vara)

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2012 (20a. Vara)

26/03/2012, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2012, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2012.61140007801-1 Complemento Livre: JFSP-FORUM S B DO CAMPO

19/03/2012, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/02/2012, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000013162 Complemento Livre: DA UNIAO

27/01/2012, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000013169 Complemento Livre: DA UNIAO

27/01/2012, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2012, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2012, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2012, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201161140044279

19/12/2011, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 103/133

25/11/2011, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/11/2011, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/11/2011, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201161140040861

21/11/2011, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 189/196

20/10/2011, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/10/2011, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000239886 Complemento Livre: DA UNIAO

13/10/2011, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2011, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2011, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2011, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/2011, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2011, 12:29

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

31/08/2011, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/08/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/08/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/08/2011, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2011, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2011, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2011, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2011, 14:59

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

22/08/2011, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/03/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/02/2011, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2011, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2011, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

20/01/2011, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2010, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA P.F.N. (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre:

05/10/2010, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/141

30/08/2010, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2010, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2010, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 11:04

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

16/08/2010, 15:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2010, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/07/2010, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/07/2010, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2010, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2010, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/04/2010, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2010, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2010, 12:34

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0700876-40.1991.403.6100

23/03/2010, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/03/2010, 10:27

Despacho

•03/11/2022, 14:15

Despacho

•27/10/2022, 17:12

Despacho

•10/08/2022, 17:19

Despacho

•15/07/2022, 15:50

Despacho

•16/05/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:22

Despacho

•11/03/2022, 12:24

Despacho

•09/03/2022, 21:39

Despacho

•08/02/2022, 11:48

Despacho

•07/01/2022, 12:15

Despacho

•25/08/2021, 16:28

Outros Documentos

•25/08/2021, 13:42