Apelação Cível 5001734-29.2017.4.03.6128 - TRF3

Apelação Cível 5001734-29.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por PEDRO TOMAZI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 305242617. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 26 de outubro de 2023.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 7 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 24 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 245644221 – O patrono solicita transferência eletrônica dos valores depositados nos autos (id 244497774) a título de honorários sucumbenciais. Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica: em favor de ERAZÊ SUTTI, CPF 152.765.908-93, OAB/SP 146.298, a importância de R$ 13.749,37 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 3800125034196 (iniciada em 23/02/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 244497774). Dados bancários para a(s) transferência(s) eletrônica(s): Banco do Brasil - 001; Agência 3213-1; conta corrente 20.968-6, titular ERAZÊ SUTTI, OAB/SP 146.298 e CPF 152.765.908-93. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, aguarde-se sobrestado em secretaria o pagamento do ofício requisitório na modalidade precatório expedido para o autor (id 241651962). Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 21, de 02 de setembro de 2016, deste Juízo, fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos. Jundiaí, 7 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes da transmissão dos ofícios requisitórios". Jundiaí, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes das minutas dos ofícios requisitórios, e vista para eventual manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias". Jundiaí, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância manifestada pela exequente (ID 140401405 ), homologo os cálculos apresentados (ID). Expeçam-se os devidos ofícios, de R$ 203.445,48 para a parte autora (sendo R$ 171.882,88 de principal e R$ 18.621,19 de juros de mora, relativo a 107 parcelas de anos anteriores) e honorários de R$ * (atualizados para /**), dando-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao E. TRF da 3ª Região. HIPOTESE - emissão de ofícios em mais de uma modalidade (“requisição de pequeno valor” e “precatório”), - Aguarde-se por 60 dias o pagamento do(s) RPV(s). Após, sobrestem-se os autos até o(s) depósito(s) do(s) PRC(s). HIPOTESE - emissão de ofícios apenas RPV - Aguarde-se por 60 dias o pagamento do(s) RPV(s). HIPOTESE - emissão de ofícios apenas PRC - Sobrestem-se os autos até o(s) depósito(s) do(s) PRC(s). Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. No prazo de 10 (dez) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores vinculados a estes autos. Noticiado o levantamento dos valores depositados, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Jundiaí, 26 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para manifestação de concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, em caso de discordância, iniciar a execução na forma do artigo 534 do CPC, apresentando o demonstrativo discriminado dos valores que entende devidos. Jundiaí, 5 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E.TRF3. Tendo em vista as regras relativas à cumulação de benefícios previdenciários previstas na EC 103/19, assim como o tempo já transcorrido desde então, torna-se imprescindível o esclarecimento da questão pela parte autora, declarando se já possui outro benefício com DIB posterior a 13/11/2019. Assim, no prazo de 15 dias, junte a parte autora declaração nos termos da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Sem prejuízo, tendo em vista o cumprimento da decisão/sentença pela ELAB (id 55777969), em face do trânsito em julgado, observando-se os princípios da eficiência e celeridade, e uma vez que é o órgão administrativo quem possui os dados, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação nos termos do V.Acórdão. Com os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Discordando dos cálculos apresentados, proceda a parte autora na forma do art. 534 do CPC. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 16 de julho de 2021.

19/07/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2021, 21:06

Trânsito em julgado

18/06/2021, 21:06

Expedida/certificada (Decisão)

23/04/2021, 11:16

Recurso Extraordinário

22/04/2021, 22:20

Publicação

17/03/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 245644221 – O patrono solicita transferência eletrônica dos valores depositados nos autos (id 244497774) a título de honorários sucumbenciais. Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica: em favor de ERAZÊ SUTTI, CPF 152.765.908-93, OAB/SP 146.298, a importância de R$ 13.749,37 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 3800125034196 (iniciada em 23/02/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 244497774). Dados bancários para a(s) transferência(s) eletrônica(s): Banco do Brasil - 001; Agência 3213-1; conta corrente 20.968-6, titular ERAZÊ SUTTI, OAB/SP 146.298 e CPF 152.765.908-93. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, aguarde-se sobrestado em secretaria o pagamento do ofício requisitório na modalidade precatório expedido para o autor (id 241651962). Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO TOMAZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância manifestada pela exequente (ID 140401405 ), homologo os cálculos apresentados (ID). Expeçam-se os devidos ofícios, de R$ 203.445,48 para a parte autora (sendo R$ 171.882,88 de principal e R$ 18.621,19 de juros de mora, relativo a 107 parcelas de anos anteriores) e honorários de R$ *** (atualizados para **/**), dando-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao E. TRF da 3ª Região. HIPOTESE - emissão de ofícios em mais de uma modalidade (“requisição de pequeno valor” e “precatório”), - Aguarde-se por 60 dias o pagamento do(s) RPV(s). Após, sobrestem-se os autos até o(s) depósito(s) do(s) PRC(s). HIPOTESE - emissão de ofícios apenas RPV - Aguarde-se por 60 dias o pagamento do(s) RPV(s). HIPOTESE - emissão de ofícios apenas PRC - Sobrestem-se os autos até o(s) depósito(s) do(s) PRC(s). Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. No prazo de 10 (dez) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores vinculados a estes autos. Noticiado o levantamento dos valores depositados, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Jundiaí, 26 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001734-29.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

29/11/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Extraordinário

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