Procedimento Comum Cível 5001446-58.2020.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001446-58.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSTRUTORA QUALITY LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME SPADA DE SOUZA - SP283749 ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANO FLABIO NAPPI - SP186217 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001446-58.2020.4.03.6134 Vistos. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, observo que não fora disponibilizada à CEF oportunidade para formular quesitos e indicar assistente técnico, nos termos da decisão id. 324324447. Dessa forma, intime-se a CEF para, querendo, em 15 (quinze) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Após, intime-se o il. Perito para apresentar seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 465 do CPC/2015). Intime-se o ilustre auxiliar do juízo para que desconsidere a intimação certificada por meio do id. 473052389, devendo aguardar nova intimação do juízo, para dar início aos seus trabalhos. Oportunamente, tornem os autos conclusos.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 19:16

Mero expediente

03/12/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSTRUTORA QUALITY LTDA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO FLABIO NAPPI - SP186217, GUILHERME SPADA DE SOUZA - SP283749 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DESPACHO 1ª Vara Federal de Americana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001446-58.2020.4.03.6134 Defiro o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido, mas o início dos trabalhos do perito fica postergado para depois do depósito de metade do valor dos honorários. As parcelas deverão ser depositadas até o dia 10 de cada mês. Comprove a parte autora o depósito judicial. Voltem conclusos quando comprovado o depósito da quinta parcela.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 18:40

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:15

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSTRUTORA QUALITY LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME SPADA DE SOUZA - SP283749 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DESPACHO Nomeio em substituição o perito Alcy Travensolo Zancope. Intime-o ([email protected]) para manifestar aceitação ou recusa, em cinco dias, encaminhando também a decisão 324324447. 1ª Vara Federal de Americana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001446-58.2020.4.03.6134

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2025, 13:46

Perito

25/02/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONSTRUTORA QUALITY LTDA Advogado do(a) AUTOR: CAIKE AGUIAR ROMANINI - SP339610 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Denoto que as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual. Colhe-se dos autos registros de inúmeras tentativas de renegociação do débito. A parte autora afirma que uma proposta ofertada pela “nova gerente da conta” chegou a ser aceita pela devedora (p. 07/08 da petição inicial), a qual apenas solicitou “a eliminação do período de carência constante na proposta”. Contudo, prossegue o autor, quando ainda aguardava a resposta do setor responsável, sobreveio a informação de que a propriedade do imóvel dado em garantia havia sido consolidada em favor da instituição bancária. Além da celeuma supracitada, assevera ainda o autor que os “valores cobrados pela Requerida para cumprimento do instrumento lavrado entre as partes, foram aplicados parâmetros muito mais onerosos do que os pactuados contratualmente, causando ainda maior revolta, pois significa, ao que tudo indica, que a Requerente é, na verdade, credora da Requerida”. Pois bem. Não obstante as alegações trazidas na inicial acerca do atendimento desidioso da CEF no contexto das propostas de renegociação, fato é que não há renegociação concluída entre as partes; à sinalização positiva da devedora quanto aos parâmetros apresentados pela “nova gerente” da conta se seguiu uma contraproposta acerca da carência, contraproposta esta, ao que se extrai da exordial, sem resposta. Por outro lado, sem prejuízo do entendimento deste juízo acerca do quadro acima mencionado, desponta como ponto controvertido a nortear o julgamento da lide o alegado descumprimento contratual imputado à CEF, questão que não resta suficientemente clara. Por conseguinte, diante desse cenário, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001446-58.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro o pedido de realização de prova pericial feita por CONSTRUTORA QUALITY LTDA. Para tanto, designo para a perícia o profissional Messias José Celestino de Carvalho, habilitado no sistema AJG, que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias. Com a proposta, em caso de concordância, providencie a parte autora o depósito em 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os documentos que entenda relevantes para a realização da perícia, formular quesitos e indicar assistente técnico. Após, se em termos, encaminhem-se os autos à União Federal para, também em 15 (quinze) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Em seguida, intime-se o perito para apresentar seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 465 do CPC/2015). Intimem-se.

18/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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