Execução Fiscal 0555810-30.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0555810-30.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:55

Mero expediente

15/01/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:16

Publicação

15/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Intimo a requerente Dra ADRIANA SERRANO CAVASSANI - OAB SP 196.162 da expedição do Alvará de Levantamento ID 334054074, devendo imprimi-lo, acompanhado dos documentos necessários, e dirigir-se à Caixa Econômica Federal das Execuções Fiscais-PAB 2527 (R João Guimarães Rosa, 215, 15º andar, República/SP) para cumprimento/protocolizar/recebimento do referido Alvará de Levantamento dentro do prazo de sua validade de 60 (sessenta) dias.

14/08/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

09/08/2024, 20:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:30

Publicação

04/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C M DUARTE & CIA LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR - SP253479 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 72/2023 deste Juízo, cientifico a parte executada, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie os dados bancários para destinação do valor depositado, em nome de APARECIDO SIDNEY DE OLIVEIRA - CPF: 101.680.289-72. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0555810-30.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/04/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

02/04/2024, 22:17

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 13:08

Julgamento em Diligência

24/03/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 12:31

Documentos

Certidão

•14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: C M DUARTE & CIA LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR - SP253479 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162 DESPACHO Foi realizado bloqueio de valores pertencentes ao coexecutado APARECIDO SIDNEY DE OLIVEIRA, pelo sistema Sisbajud (folha 82 dos autos físicos - ID 43487748). Intimado o coexecutado, e decorrido o prazo para sua manifestação, o bloqueio restou convertido em penhora (folha 85-v dos autos físicos - ID 43487748). Em seguida, a parte exequente requereu a conversão em renda dos valores (folha 87 dos autos físicos - ID 43487748), tendo o coexecutado se manifestado no mesmo sentido (folha 89 dos autos físicos - ID 43487748). Depois, a parte exequente informou que fora realizado parcelamento administrativo do débito, pugnando pela suspensão do feito (ID 254144496). Considerando que a penhora se efetivou antes do pedido de parcelamento do crédito executado, verifica-se que a situação corresponde àquela que é objeto de afetação para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, pelo Superior Tribunal de Justiça, correspondente ao Tema 1.012, relativo à “possibilidade de manutenção da penhora de valores via sistema BACENJUD no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN)”, com determinação de suspensão dos processos pendentes, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Assim sendo, em havendo divergência quanto à manutenção do bloqueio e vigente a suspensão referida, não é possível determinar a liberação da constrição e nem a sua transformação em pagamento definitivo, sendo necessário aguardar a solução da questão pelo Superior Tribunal de Justiça, mantendo-se o bloqueio. No entanto, talvez haja assentimento entre as partes. Assim sendo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto à destinação a ser dada para os valores penhorados, na vigência do parcelamento. Intimem-se. Havendo manifestação ou após decorrer o prazo estabelecido, devolvam-se estes autos em conclusão. Em caso de inércia, será mantida a constrição e ficará suspensa esta execução e deverão ser estes autos remetidos ao arquivo, na condição de sobrestados, com a observação de que dar seguimento ao feito ou mesmo desarquivar os autos dependerá de ser apresentado pedido cuja análise não esteja submetida a condição ou termo e cujo eventual acolhimento tenha aptidão para ensejar tal prosseguimento. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0555810-30.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/07/2023, 00:00

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