Procedimento Comum Cível 0004192-50.2015.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004192-50.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 16:12

Trânsito em julgado

14/12/2022, 12:13

Publicação

13/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: REGINA SAKAI CID Advogado do(a) EXECUTADO: HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR - SP29172 S E N T E N Ç A TIPO "B" Noticiado o pagamento, o exequente requereu a extinção do feito. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. Registre-se. Publique-se e intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004192-50.2015.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

12/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2022, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA SAKAI CID Advogado do(a) AUTOR: HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR - SP29172 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Fica intimada a devedora (parte ré sucumbente), na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, conforme requerido pelo INSS (id 256275945), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10%, a teor do que dispõe o artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil. 2. Faculto à executada apresentar impugnação, conforme disciplinado no artigo 525 do mesmo diploma legal. 3. Outrossim, deverá o débito ser atualizado pela devedora até a data do efetivo pagamento. 4. Int. Cumpra-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004192-50.2015.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

30/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2022, 15:50

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

29/08/2022, 15:50

Mero expediente

20/08/2022, 19:48

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 14:26

Publicação

30/06/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REGINA SAKAI CID Advogados do(a) APELANTE: HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR - SP29172-A, RENATA LIONELLO - SP201484-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004192-50.2015.4.03.6104 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto por REGINA SAKAI CID para impugnar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Intimada para que comprovasse a regularização do preparo recursal a recorrente não o fez, nem comprovou os pressupostos para deferimento da gratuidade da justiça. Decido. A ausência de recolhimento do preparo implica deserção do recurso, nos termos do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, firmou-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.289/1996. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. Conforme consignado na decisão agravada, o Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ e outros por ausência de comprovação, no momento de sua interposição, do pagamento do porte de remessa e retorno dos autos. 2. Com efeito, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a falta da demonstração do preparo (porte de remessa e retorno dos autos e das custas do apelo especial), ou sua irregularidade, conduz à pena de deserção. 3. Aplica-se, portanto, na espécie, a Súmula 187/STJ: "É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem a importância das despesas de remessa e retorno dos autos". 4. Recurso Especial não conhecido. (RESP 2018.00.25426-9, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJE: 23/11/2018) - destacamos. Diante do não cumprimento da determinação pela parte, o recurso interposto está deserto. Em face do exposto, ausente pressuposto objetivo de admissibilidade, não admito o recurso especial. Int.

10/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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