Execução Fiscal 5001173-46.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.293,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACAREI

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE JACAREI

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JACAREI GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ALMERINDA MARIA DA PAZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:42

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/03/2023, 11:54

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 08:51

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DA PAZ em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:56

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:42

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:51

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 18:12

Certidão

•16/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/03/2023, 11:54

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 08:51

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DA PAZ em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:47

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 16:11

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:08

Juntada de certidão

03/08/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:00

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DA PAZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACAREI Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA - SP74322 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALMERINDA MARIA DA PAZ Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A D E S P A C H O Ante a manifestação do exequente em ID 55654235, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001173-46.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que se manifeste. Após, tornem conclusos EM GABINETE.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

25/06/2021, 22:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2021, 14:20

Juntada de certidão

10/06/2021, 10:49

Juntada de certidão

09/06/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:14

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:56

Juntada de certidão

28/09/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 11:33

Mandado devolvido parcialmente cumprido

17/08/2020, 14:43

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2020, 17:17

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2020, 22:15

Expedição de Carta de citação.

13/05/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 20:19

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 14:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/03/2018, 14:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/03/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 12:23

Documento Comprobatório

•16/12/2022, 14:26

Acórdão

•08/11/2022, 11:33

Acórdão

•03/11/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:43

Sentença

•31/08/2022, 15:01

Despacho

•29/08/2022, 19:56

Sentença

•03/08/2022, 11:46

Sentença

•01/08/2022, 14:35

Despacho

•12/01/2022, 12:52

Despacho

•11/01/2022, 14:37

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 20:46

Despacho

•19/10/2020, 13:14

Despacho

•19/12/2018, 20:19