Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003255-45.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 32.080,17

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 22º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA DANIELA BRAVO

OAB/SP 437385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

MARCO ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MADRI OFTALMOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CARVALHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:10

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 16:04

Despacho

•05/07/2024, 18:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2024, 00:01

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CARVALHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2024, 13:19

Publicado Despacho em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 19:28

Conclusos para despacho

17/06/2024, 19:17

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:08

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:52

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de resposta

19/02/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:05

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/02/2024, 18:44

Expedição de Informação

08/02/2024, 18:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2024, 17:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 14:45

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de intimação de pauta

08/01/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/08/2023, 12:53

Juntada de inss - demanda concluída

16/08/2023, 00:21

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/06/2023, 13:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/06/2023, 18:31

Publicado Despacho de Inspeção em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:28

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:01

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:48

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 19:48

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2023, 19:48

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2023, 18:14

Expedição de outros documentos

24/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:12

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:38

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 12:38

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:01

Juntada de certidão

03/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 11:44

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2023, 19:59

Mandado devolvido cumprido

13/02/2023, 19:21

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/02/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:17

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2023, 21:36

Decorrido prazo de MADRI OFTALMOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:29

Mandado devolvido cumprido

24/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 09:01

Mandado devolvido para redistribuição

15/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/06/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CARVALHO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Laudo Pericial em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2022, 21:17

Juntada de Petição de impugnação

15/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de resposta

14/01/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Laudo Pericial - Complemento de Laudo De acordo com Avaliação médica realizada em 29/11/2019 pela Dra Viviane Araujo CRM 105410 no Hoftalmed que naquele momento apresentava acuidade visual em olho direito de 20/60 e olho esquerdo de movimento de mãos com catarata branca em olho esquerdo e neste momento não há incapacidade neste momento. Em avaliação Médica realizada em 30/01/2020 pelo Dr Paulo Baricao CRM 120180 no Hoftalmed que naquele momento apresentava acuidade visual em olho direito de 20/100 e olho esquerdo 20/100 com opacidade de capsula posterior pos catarata em ambos os olhos. Assim sendo com a suplementação de documentos reunidos com o relato do autor fica mantido que a incapacidade ocorreu após a data de 30/01/2020 e reforço que no momento da pericia realizada por mim a incapacidade total com acuidade visual corrigida para longe de percepção de luz e do olho esquerdo sem percepção de luz.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:53

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 12:53

Juntada de Petição de laudo pericial

12/01/2022, 09:56

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/12/2021, 16:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CARVALHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:00

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:45

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de resposta

05/10/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:58

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:58

Expedição de outros documentos

28/09/2021, 18:11

Expedição de outros documentos

28/09/2021, 17:07

Expedição de outros documentos

28/09/2021, 13:43

Expedição de outros documentos

28/09/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2021, 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2021, 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2021, 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2021, 12:04

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

25/08/2021, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - FABIO MARQUES DO NASCIMENTO - R$ 400,00

18/08/2021, 18:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327010233 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 10:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327010233 - - (ATO) 2021/6327010233 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 29/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327010233

29/07/2021, 10:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327010233 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO

29/07/2021, 10:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327010233 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000267

27/07/2021, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327010233 - LF

26/07/2021, 14:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327010233 - LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 14:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6327010965 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2021, 11:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6327010965 - - (DECISÃO) 2021/6327010965 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/06/2021 DECISÃO JEF2021/6327010965

11/06/2021, 10:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327010965 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO

11/06/2021, 10:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327010965 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000200

09/06/2021, 13:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2021/6327010965

08/06/2021, 15:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6327010965 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2021, 15:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6327000807 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

26/05/2021, 09:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6327000807 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/05/2021 - PROTOCOLO 2021/6327027118

25/05/2021, 15:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6327000807 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

25/05/2021, 15:23

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/05/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6327000094

25/05/2021, 09:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6327000807 - Nº 2021/6327000807 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

24/05/2021, 11:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6327000094 - EXP. 2021/6327000180

24/05/2021, 09:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

21/05/2021, 11:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

21/05/2021, 11:40

Baixa Definitiva

12/05/2021, 16:51

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:48

Declarada incompetência

11/05/2021, 17:28

Conclusos para decisão

11/05/2021, 12:35

Recebidos os autos

11/05/2021, 08:11

Juntada de certidão

11/05/2021, 08:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/05/2021, 08:11

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2021, 22:08

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 22:08

Despacho

•17/06/2024, 19:28

Despacho

•17/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:00

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 12:31

Despacho

•01/04/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:04

Acórdão

•30/10/2023, 17:23

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:01

Sentença

•24/05/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:38

Despacho

•02/03/2023, 11:44

Despacho

•01/02/2023, 16:17

Todos os documentos(22)

Sentença

•13/09/2024, 16:04

Despacho

•05/07/2024, 18:40

Despacho

•17/06/2024, 19:28

Despacho

•17/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:00

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 12:31

Despacho

•01/04/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:04

Acórdão

•30/10/2023, 17:23

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:01

Sentença

•24/05/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:38

Despacho

•02/03/2023, 11:44

Despacho

•01/02/2023, 16:17

Despacho

•29/06/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:53

Despacho

•27/09/2021, 17:04

Despacho

•27/09/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:40

Decisões Primeiro Grau

•08/06/2021, 15:56

Decisão

•11/05/2021, 17:28