Procedimento Comum Cível 0008827-13.2011.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008827-13.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HIDERALDO JOSE GONCALVES, BORGES E LIGABO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008827-13.2011.4.03.6105 Vistos. O Tribunal comunicou o cancelamento do ofício requisitório 20220067031 em razão de já existir uma requisição protocolada em favor do mesmo requerente, referente ao mesmo processo em fase de cumprimento de sentença. Considerando que houve cumprimento provisório de sentença sob nº 5001370-58.2019.403.6105 decorrentes destes autos e que a parte exequente já recebeu os valores devidos, oficie-se ao Egr. TRF 3ª Região para cancelamento do ofício requisitório nº 20220067032 referente aos honorários de sucumbência. Após, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Campinas, 10 de maio de 2022.

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

10/05/2022, 10:50

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HIDERALDO JOSE GONCALVES, BORGES E LIGABO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008827-13.2011.4.03.6105 Vistos. ID 248480026: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre ofício recebido do TRF 3ª Região, informando o cancelamento da requisição 20220067031 em virtude de já existir uma requisição protocolada em favor do mesmo requerente, sob o nº 20200064159, referente ao mesmo processo, em fase cumprimento provisório de sentença. Após a manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. Campinas, 25 de abril de 2022.

26/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 17:13

Mero expediente

25/04/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 14:47

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HIDERALDO JOSE GONCALVES, BORGES E LIGABO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – EXPEDIÇÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento expedida (art. 11, Res. 458/2017-CJF). 2. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 7 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008827-13.2011.4.03.6105

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 14:56

Julgamento em Diligência

07/03/2022, 14:49

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HIDERALDO JOSE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008827-13.2011.4.03.6105 Vistos, etc. Ficam as partes cientificadas da descida dos autos da Superior Instância e do início do cumprimento de sentença. O processamento da execução será realizado na modalidade invertida (cálculos apresentados pelo INSS) e observará os prazos e determinações abaixo fixadas: Das providências preliminares: 1. À secretaria para que altere a classe processual para Cumprimento do Julgado contra Fazenda Pública, dispensada a certificação. 2. Encaminhe-se os autos à CEAB/INSS (ex-APSADJ/INSS) para cumprimento do julgado (sentença/acórdão) no que se refere às providências de averbação de tempo, implantação ou revisão do benefício do autor. Prazo: 15 dias 3. Ao autor para que apresente declaração sobre acumulação de benefício (recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime). A declaração deverá ser acessada através do link abaixo indicado e juntada aos autos devidamente assinada. Prazo: 15 dias Link de acesso à declaração: https://drive.google.com/file/d/12LGp7RZ7FykXlpvScp7dwaU8jYKcXPNN/view?usp=sharing Da apresentação dos cálculos: 4. Após o cumprimento das providências preliminares, dê-se vista ao INSS para que apresente os cálculos dos valores devidos à parte exequente. Sendo o caso, o INSS deverá apresentar cálculo separado relativo ao reembolso de despesas realizadas nos autos, em especial quanto aos honorários pagos a peritos através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Prazo: 60 dias 5. Apresentados os cálculos, dê-se vista ao exequente para manifestação e eventual impugnação. Em caso de discordância ou não apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o exequente apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, com memória discriminada e atualizada. 6. Em caso de concordância ou no seu silêncio, que será considerado concordância tácita, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. Prazo: 15 dias Da expedição do ofício requisitório: 7. Eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser realizado antes da expedição do ofício requisitório. Nesse caso o advogado deverá apresentar o contrato de honorários devidamente assinado pelo constituinte e duas testemunhas, sob pena de preclusão do direito (art. 22, § 4º, Lei 8.906/94). 8. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). Prazo: 5 dias 9. O ofício requisitório será transmitido ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região após o decurso do prazo de vista das partes. Do sobrestamento dos autos e extinção da execução: 10. Após a transmissão do ofício, e não existindo outras providências, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados), até ulterior notícia de pagamento. 11. Com a notícia de pagamento dê-se ciência às partes da disponibilização dos valores requisitados, em especial à parte beneficiária para o levantamento dos valores. 12. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 13. Após a cientificação das partes e não havendo pendência de outros pagamentos, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 6 de maio de 2021.

18/05/2021, 00:00

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