Execução Fiscal 5000110-20.2022.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE

Reu

Advogados / Representantes

LAIR DIAS ZANGUETIN

OAB/SP 185282·CPF·Representa: Réu

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CRISTIANE APARECIDA SIQUEIRA

OAB/SP 167720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2022, 13:35

Por decisão judicial

26/04/2022, 13:35

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:21

Mero expediente

16/03/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 15:21

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000110-20.2022.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se a executada, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos que comprovem sua natureza jurídica, em especial a lei que a criou a fim de averiguar que se trata de empresa pública. Cumpra-se. MARíLIA, 7 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

07/03/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 14:56

Mero expediente

17/02/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 15:52

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 09:43

Todas as movimentações(16)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2022, 13:35

Por decisão judicial

26/04/2022, 13:35

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:21

Documentos

•08/03/2022, 00:00

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Mero expediente

16/03/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 15:21

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000110-20.2022.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se a executada, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos que comprovem sua natureza jurídica, em especial a lei que a criou a fim de averiguar que se trata de empresa pública. Cumpra-se. MARíLIA, 7 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

07/03/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 14:56

Mero expediente

17/02/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 15:52

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 09:43

Distribuição (sorteio)

11/02/2022, 09:14