Apelação Cível 0000497-07.2010.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000497-07.2010.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIRIAM GOMES FERRAZ HERBETTA, ALEXANDRE FERRAZ HERBETTA, GUSTAVO FERRAZ HERBETTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO ESPERANCA - SP250532 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A No presente feito, houve a plena satisfação do crédito da parte credora e nada mais há a pugnar. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000497-07.2010.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do CPC, 924, II; e 925. Custas pela parte executada. Pendente o seu pagamento, aguarde-se em arquivo sobrestado. Ocorrido o pagamento das custas, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se em autos findos. Então, havendo constrições pendentes, proceda-se ao seu levantamento. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIRIAM GOMES FERRAZ HERBETTA, ALEXANDRE FERRAZ HERBETTA, GUSTAVO FERRAZ HERBETTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO ESPERANCA - SP250532 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A No presente feito, houve a plena satisfação do crédito da parte credora e nada mais há a pugnar. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000497-07.2010.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do CPC, 924, II; e 925. Custas pela parte executada. Pendente o seu pagamento, aguarde-se em arquivo sobrestado. Ocorrido o pagamento das custas, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se em autos findos. Então, havendo constrições pendentes, proceda-se ao seu levantamento. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MIRIAM GOMES FERRAZ HERBETTA, ALEXANDRE FERRAZ HERBETTA, GUSTAVO FERRAZ HERBETTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO ESPERANCA - SP250532 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BRAGANçA PAULISTA, 5 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000497-07.2010.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIRIAM GOMES FERRAZ HERBETTA, ALEXANDRE FERRAZ HERBETTA, GUSTAVO FERRAZ HERBETTA Advogado do(a) AUTOR: RENATO ESPERANCA - SP250532 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000497-07.2010.4.03.6123 Trata-se de acordo homologado pelo E. TRF 3ª Região que transitou em julgado, sendo determinada a remessa dos autos a este Juízo para cumprimento. Assim, proceda a secretaria a conversão dos autos para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a exequente concordou com os valores depositados pela Caixa Econômica Federal, bem como requereu o levantamento do valor total executado (id. 309753499), nos termos do parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional, determino a intimação da parte autora para que indique conta(s) bancária(s), para que seja(m) efetuada(s) transferência(s) eletrônica(s) dos valores depositados diretamente para a(s) conta(s) indicada(s), expedindo-se alvará para levantamento, caso prefira. Após informada a transferência, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Bragança Paulista, 29 de novembro de 2023. Fernando Henrique Corrêa Custódio Juiz Federal

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIRIAM GOMES FERRAZ HERBETTA, ALEXANDRE FERRAZ HERBETTA, GUSTAVO FERRAZ HERBETTA Advogado do(a) AUTOR: RENATO ESPERANCA - SP250532 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes do retorno dos autos da Instância Superior, para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Bragança Paulista, 16 de novembro de 2023. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000497-07.2010.4.03.6123

17/11/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/11/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2023, 16:07

Trânsito em julgado

10/11/2023, 16:06

Publicação

18/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JEFFERSON DOUGLAS SOARES - SP223613-A, MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442-A APELADO: MIRIAM GOMES FERRAZ HERBETTA, ALEXANDRE FERRAZ HERBETTA, GUSTAVO FERRAZ HERBETTA Advogado do(a) APELADO: RENATO ESPERANCA - SP250532 D E C I S Ã O Tendo em vista a expressa concordância da parte autora, homologo o acordo ID 279627545, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, "b", do CPC, bem como prejudicada a apelação. Observadas as formalidades legais, baixem os autos à vara de origem para cumprimento do acordo. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000497-07.2010.4.03.6123 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

17/10/2023, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

16/10/2023, 10:47

Homologação de Transação

11/10/2023, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 16:06

Documentos

•06/02/2024, 00:00