Execução Fiscal 5000138-71.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5000138-71.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 10:30

Trânsito em julgado

28/03/2025, 16:09

Publicação

27/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L.P. DA SILVA CONFECCOES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JENNIFER DE OLIVEIRA PINTO - RJ221755 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000138-71.2019.4.03.6182 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito. É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Custas ex lege. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Pelas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L.P. DA SILVA CONFECCOES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JENNIFER DE OLIVEIRA PINTO - RJ221755 D E S P A C H O Id 341622483: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000138-71.2019.4.03.6182 Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca das alegações da parte executada quanto ao pagamento do débito, no prazo de 10 dias. Com a resposta, venham os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 17:52

Mero expediente

07/11/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 15:40

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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