Procedimento Comum Cível 5006918-54.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 18:32

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA MARIA AVILINO Advogado do(a) AUTOR: CYNTIA NUNES TAVARES - CE25925 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BM S E N T E N Ç A RITA MARIA AVILINO propôs a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A autora propôs a ação em sua cidade natal, localizada no Estado do Ceará. Aquele Juízo declinou da competência, asseverando que a ação deve ser ajuizada, em regra, perante a justiça federal do domicílio do beneficiário." e assim, ocorreu o declinou de competência. Concedi o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora apresentasse o comprovante de residência atualizado (id. 48556455) No entanto, a autora deixou transcorrer tal prazo sem o cumprimento daquela decisão. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006918-54.2020.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Condeno a autora a pagar honorários aos Procuradores do réu, fixados nos percentuais mínimos estabelecidos no art. 85, § 3º, I a IV, DO CPC, cuja exigibilidade fica suspensa com base no art. 98, § 3º, CPC. Autora isenta de custas. P.R.I. Se houver recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente de nova determinação. Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requer o que entender de direito. Sem requerimento, arquive-se.

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 15:16

Abandono da causa

07/03/2022, 13:36

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA MARIA AVILINO Advogado do(a) AUTOR: CYNTIA NUNES TAVARES - CE25925 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS rr DESPACHO Para apreciação da competência, traga a autora comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006918-54.2020.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

12/04/2021, 00:00

Mero expediente

09/04/2021, 06:35

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 19:11

Remessa (outros motivos)

28/10/2020, 18:15

Recebimento

28/10/2020, 18:14

Distribuição (sorteio)

28/10/2020, 18:14

Documentos

•08/03/2022, 00:00