Procedimento Comum Cível 0006731-84.2004.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006731-84.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IZAURA SANTANA DE MORAIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILVANIA DE ASSIS MELLO - SP93418 EXECUTADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 DESPACHO Ciência às partes acerca da redistribuição do feito a esta 12ª Vara Cível Federal. ID 580502791 - Analisados as alegações e os documentos apresentados, verifico que o recolhimento do imposto de renda foi realizado em AGOSTO de 2025, dessa forma, qualquer discussão acerca do recolhimento realizado à época deverá ocorrer administrativamente junto à Receita Federal, ou, restando indeferida a pretensão, via ação judicial própria. Observadas as formalidades legais, e considerando que restou comprovado o saque dos valores, venham os autos conclusos para a extinção da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MYT PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006731-84.2004.4.03.6100

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IZAURA SANTANA DE MORAIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILVANIA DE ASSIS MELLO - SP93418 EXECUTADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 DESPACHO Ciência às partes acerca da redistribuição do feito a esta 12ª Vara Cível Federal. ID 580502791 - Analisados as alegações e os documentos apresentados, verifico que o recolhimento do imposto de renda foi realizado em AGOSTO de 2025, dessa forma, qualquer discussão acerca do recolhimento realizado à época deverá ocorrer administrativamente junto à Receita Federal, ou, restando indeferida a pretensão, via ação judicial própria. Observadas as formalidades legais, e considerando que restou comprovado o saque dos valores, venham os autos conclusos para a extinção da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MYT PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006731-84.2004.4.03.6100

13/05/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/10/2024, 13:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2024, 08:55

Por decisão judicial

05/03/2024, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IZAURA SANTANA DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: DILVANIA DE ASSIS MELLO - SP93418 EXECUTADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006731-84.2004.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID 314250329: Ciência às partes acerca da liberação do(s) pagamento(s) requisitado(s) no presente feito. Observo que o levantamento de valores liberados por meio de ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório deverão ser efetuados pela parte beneficiária, ou patrono regularmente constituído nos autos (art. 10 da Ordem de Serviço DFORSP n. 41, de 01 de dezembro de 2022), junto à instituição financeira depositária, no caso CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, independentemente de alvará ou outro meio equivalente, observando-se as regras aplicáveis aos depósitos bancários, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023, art. 49, §§ 1º e 8º. Após, arquivem-se (sobrestados) em aguardo à liquidação do ofício Precatório. Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2024.

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 18:06

Mero expediente

09/02/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 18:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 17:38

Por decisão judicial

13/12/2023, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IZAURA SANTANA DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: DILVANIA DE ASSIS MELLO - SP93418 EXECUTADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006731-84.2004.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. ID 279257224: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, em face de IZAURA SANTANA DE MORAIS, em virtude do pedido de execução do montante total de R$ 443.283,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e três reais), posicionado para julho/2022 (ID 256824880), a título de cumprimento do acórdão de fls. 772/780v. (ID 171233614, p. 7/23), complementado pela decisão de fls. 941/942 (ID 171233614, p. 203/204), que condenou a executada, juntamente com a SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, ao pagamento de indenização por danos morais e honorários de sucumbência. A Unifesp alega excesso de execução, ao fundamento de que “a Autora deixou de observar que os índices de correção monetária, que deveriam ser considerados são [...] conforme Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal (MJF)”, que “nos juros de mora, [...] MJF [...] determina [...] 0,5% ao mês, da data de citação, até o advento da Lei nº 11.960/09, [...] os juros da caderneta de poupança de 07/2009 até 12/2021, e após a aplicação da taxa SELIC [...]” e “[n]o cálculo de honorários, [...] desconsiderou a majoração realizada pelo STJ”. (ID 278149361). Em decorrência disso, aponta como correta a quantia de R$ 403.524,93 (quatrocentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), para fevereiro/2023. Instada a se pronunciar a respeito da impugnação, a parte exequente manifestou concordância com o valor apresentado (ID 285034392). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Unifesp (ID 279257226) e, nos termos do artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, ACOLHO a impugnação. Sem custas. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apontado como devido e o ora homologado, nos termos do artigo 85, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, permanecendo suspensa sua exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça, em conformidade com o artigo 98, § 3º, do CPC. A incidência de correção monetária e de juros de mora deverá observar o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n.º 784, de 08/08/2022. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se Ofícios Requisitório / Precatório, conforme o caso. P.I. SãO PAULO, 16 de junho de 2023. 8136

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZAURA SANTANA DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: DILVANIA DE ASSIS MELLO - SP93418 REU: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O Id 160106754/61 – Considerando a digitalização dos autos físicos, deixo de apreciar os Embargos de Declaração opostos pela SPDM. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los em observância ao princípio da cooperação (ou da colaboração) entre as partes. Sem prejuízo, publique-se a decisão fl. 948 dos autos físicos, que passo a transcrever: “Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região e da redistribuição do feito a este Juizo da 25a Vara Cível Federal. Requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico (sistema PJe), cumprindo ao exequente instrui-lo com cópias das peças processuais obrigatórias (art. 10 da Resolução PRES 147/2017), observando-se a ordem sequencial dos atos processuais, conforme previsto na Resolução n. 142/2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, e suas alterações posteriores. Para virtualização integral dos autos físicos, com a utilização da ferramenta "Digitalizador PJe", de maneira a preservar o número de autuação e registro, a parte exequente deverá, primeiramente, requerer ao juízo a conversão dos metadados de autuação do processo para o sistema eletrônico, mediante formulário disponível em Secretaria ou por meio de petição protocolada nos autos ou enviada por meio de mensagem eletrônica ([email protected] ), para, posteriormente, anexar os documentos digitalizados no processo eletrônico.Promovida pela parte exequente a inserção dos documentos digitalizados, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 12 da Resolução PRES 147/2017. No silêncio, remetam-se ao arquivo (findo). Int.” No silêncio, tornem os autos conclusos para apreciação do acordo firmado entre a SPDM e a parte autora id 171233614, p. 213/228. Int. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006731-84.2004.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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