Agravo em Recurso Especial 0014292-81.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 01.***.***.0001-11

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 01.***.***.0001-11

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/03/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 13:30

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Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 168676/2024

07/03/2024, 06:21

Protocolizada Petição 168676/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 06/03/2024

06/03/2024, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024

29/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/02/2024

28/02/2024, 17:10

Não conhecido o recurso de LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A -

28/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/12/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/12/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/11/2023, 15:15

Documentos

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•14/09/2023, 13:56

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•14/09/2023, 13:56

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•14/09/2023, 13:55

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•14/09/2023, 13:55

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•14/09/2023, 13:55

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•14/09/2023, 13:55

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•14/09/2023, 13:55

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