Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003743-85.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 60.118,61

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROCHA RODRIGUES CILLI

OAB/SP 399634·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO MARCELINO LOPES JUNIOR

OAB/SP 343566·CPF·Representa: Autor

RONALDO FERNANDEZ TOME

OAB/SP 267549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 10/12/2025

20/01/2026, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:11

Publicado Sentença tipo C em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

13/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 10/12/2025

20/01/2026, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença tipo C

•10/10/2025, 14:58

Sentença tipo C

•08/08/2025, 12:00

06/11/2025, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:11

Publicado Sentença tipo C em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

13/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 19:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 17:08

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2025, 17:46

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 21:45

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 21:44

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 21:07

Juntada de ato ordinatório

10/09/2023, 21:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:25

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:54

Conclusos para despacho

04/03/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:17

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 13:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2023, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2023, 13:28

Juntada de ato ordinatório

05/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 00:20

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 01:03

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:56

Conclusos para despacho

05/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2022, 11:29

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

27/04/2022, 21:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:14

Conclusos para despacho

16/02/2022, 22:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROCHA RODRIGUES CILLI - SP399634, OCTAVIO MARCELINO LOPES JUNIOR - SP343566, RONALDO FERNANDEZ TOME - SP267549 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE VISTA Nesta data, em cumprimento ao r. despacho retro, dou vista dos autos às partes para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. São Paulo, 12 de janeiro de 2022 Luiz Henrique Candido Analista Judiciário - RF 4523 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5003743-85.2020.4.03.6183

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 13:03

Expedição de Informação

11/01/2022, 07:23

Recebidos os autos

11/01/2022, 07:23

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 04:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/12/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2021, 22:56

Conclusos para despacho

01/12/2021, 22:55

Juntada de certidão

01/12/2021, 22:50

Recebidos os autos

01/12/2021, 22:49

Juntada de intimação de pauta

01/12/2021, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/08/2021, 13:49

Juntada de termo de remessa

06/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:48

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de apelação

06/07/2021, 15:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:02

Publicado Sentença em 13/05/2021.

15/05/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

15/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2021, 08:49

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:08

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/11/2020, 18:50

Juntada de Petição de réplica

10/11/2020, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 09:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 08:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:22

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2020, 18:07

Juntada de certidão

16/03/2020, 18:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/03/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 15:35

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/09/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 21:05

Despacho

•07/03/2023, 07:11

Despacho

•06/03/2023, 19:54

Decisão

•26/02/2023, 13:36

Decisão

•25/02/2023, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 13:28

Despacho

•06/06/2022, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2022, 11:29

Todos os documentos(36)

Sentença tipo C

•10/10/2025, 14:58

Sentença tipo C

•08/08/2025, 12:00

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/09/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 21:05

Despacho

•07/03/2023, 07:11

Despacho

•06/03/2023, 19:54

Decisão

•26/02/2023, 13:36

Decisão

•25/02/2023, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 13:28

Despacho

•06/06/2022, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2022, 11:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2022, 11:29

Despacho

•03/05/2022, 17:29

Despacho

•03/05/2022, 16:20

Despacho

•21/02/2022, 12:19

Despacho

•21/02/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 13:03

Despacho

•06/12/2021, 16:13

Despacho

•02/12/2021, 12:49

Acórdão

•30/09/2021, 15:04

Acórdão

•29/09/2021, 21:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2021, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2021, 12:00

Despacho

•08/07/2021, 10:25

Despacho

•07/07/2021, 17:48

Sentença

•11/05/2021, 09:31

Sentença

•23/04/2021, 08:49

Despacho

•26/01/2021, 09:25

Despacho

•22/01/2021, 15:08

Despacho

•27/03/2020, 14:39

Despacho

•25/03/2020, 16:27