Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000932-09.2018.4.03.6124 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000932-09.2018.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2023, 10:49

Trânsito em julgado

16/11/2023, 10:37

Publicação

26/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MISSAO COGA NISHIYAMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA GIMENE MOLINA - SP141876, CRISTIANE CARLA ARROIO CATELANI - SP309437, GIOVANNA ROZO ORTIZ - SP332198, PEDRO ORTIZ JUNIOR - SP66301 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000932-09.2018.4.03.6124 Vistos em Inspeção. No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2023, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2023, 10:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2023, 18:59

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 18:57

Expedida/certificada

16/01/2023, 11:57

Publicação

16/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MISSAO COGA NISHIYAMA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO ORTIZ JUNIOR - SP66301, ALESSANDRA GIMENE MOLINA - SP141876, CRISTIANE CARLA ARROIO CATELANI - SP309437, GIOVANNA ROZO ORTIZ - SP332198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): RPV (PRINC) 20220159127 e RPV (HON SUC PEDRO) 20220159137, RPV (HON SUC ALESSANDRA) 20220159139, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000932-09.2018.4.03.6124

15/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2022, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MISSAO COGA NISHIYAMA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO ORTIZ JUNIOR - SP66301, ALESSANDRA GIMENE MOLINA - SP141876, CRISTIANE CARLA ARROIO CATELANI - SP309437, GIOVANNA ROZO ORTIZ - SP332198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000932-09.2018.4.03.6124 Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por MISSAO COGA NISHIYAMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS buscando a execução do título firmado na Ação Civil Pública nº 0011237- 82.2003.403.6183, com o valor total de R$ 69.652,62. Após sentença que reconheceu a prescrição/decadência houve interposição de recurso, que foi provido com a determinação de remessa dos autos à origem. Foi, então, proferido despacho determinando a Citação do INSS nos termos do art. 535 do CPC. O INSS informou que não apresentará impugnação ao cumprimento de sentença.136.919.158-84 É o relatório. Decido. Chamo o feito a ordem. Considerando tratar-se de execução individual de sentença coletiva, FIXO honorários advocatícios à razão de 10% do valor da execução (Enunciado nº 345 da Súmula do STJ). ID 246168448: defiro destaque dos honorários contratuais no percentual de 30 porcento. Transcorrido o prazo legal para impugnação do presente despacho, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos da parte credora, independentemente de outro despacho (art. 535, § 3º, do CPC/15). Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para decisão. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. Jales, data lançada eletronicamente. Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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