Execução de Título Extrajudicial 5001804-96.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 146.637,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO HARABARA FURTADO

OAB/SP 88988·CPF·Representa: Autor

SIDARTA BORGES MARTINS

OAB/SP 231817·CPF·Representa: Autor

TELMA ARAUJO HORTENCIO CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DLVT SEGURANCA ELETRONICA DIGITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANA ARILHA FIORENTINO NANCI SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 19:20

Transitado em Julgado em 25/03/2026

16/04/2026, 19:20

Expedição de outros documentos

16/04/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de DLVT SEGURANCA ELETRONICA DIGITAL LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA ARILHA FIORENTINO NANCI SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:40

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ADAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 19:20

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 13:46

Despacho

•16/04/2026, 13:46

16/04/2026, 19:20

Expedição de outros documentos

16/04/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de DLVT SEGURANCA ELETRONICA DIGITAL LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA ARILHA FIORENTINO NANCI SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:40

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 23:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:06

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 11:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 19:36

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:41

Mandado devolvido sem cumprimento

14/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:14

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:00

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: DLVT SEGURANCA ELETRONICA DIGITAL LTDA - ME, ADAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA, LUCIANA ARILHA FIORENTINO NANCI SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: TELMA ARAUJO HORTENCIO CARNEIRO - SP273915 Advogado do(a) EXECUTADO: TELMA ARAUJO HORTENCIO CARNEIRO - SP273915 Advogado do(a) EXECUTADO: TELMA ARAUJO HORTENCIO CARNEIRO - SP273915 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001804-96.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a expedição de mando de penhora e avaliação em face do veículo Fiat/Uno, placa FIK-9983, a ser cumprido a Rua agudos Grandes, 522 - Vila Gustavo - São Paulo - CEP: 02250-030. Quanto ao pedido de penhora de 95% das cotas da empresa DVLT Segurança Eletrônica Digital Ltda - ME, apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de breve relato da Junta Comercial de São Paulo. Int. São Paulo, data registrada no sistema.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:05

Conclusos para decisão

12/01/2022, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 17:46

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 20:11

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 15:22

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:51

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:23

Decorrido prazo de LUCIANA ARILHA FIORENTINO NANCI SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:20

Decorrido prazo de ADAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:18

Decorrido prazo de DLVT SEGURANCA ELETRONICA DIGITAL LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:05

Decorrido prazo de LUCIANA ARILHA FIORENTINO NANCI SILVA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 17:59

Decorrido prazo de DLVT SEGURANCA ELETRONICA DIGITAL LTDA - ME em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:12

Decorrido prazo de ADAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:10

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 22:14

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:56

Expedição de outros documentos

04/02/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:24

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 23:50

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2020, 23:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 11:45

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 13:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:51

Decorrido prazo de DLVT SEGURANCA ELETRONICA DIGITAL LTDA - ME em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:51

Decorrido prazo de ADAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:51

Decorrido prazo de LUCIANA ARILHA FIORENTINO NANCI SILVA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 14:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:33

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 18:24

Conclusos para despacho

27/01/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2019, 10:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:11

Publicado Despacho em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 17:21

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:55

Juntada de outros documentos

05/08/2019, 13:43

Decorrido prazo de LUCIANA ARILHA FIORENTINO NANCI SILVA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 11:40

Decorrido prazo de DLVT SEGURANCA ELETRONICA DIGITAL LTDA - ME em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 11:40

Decorrido prazo de ADAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 11:40

Juntada de Petição de diligência

19/12/2018, 20:04

Mandado devolvido cumprido

19/12/2018, 20:04

Mandado devolvido cumprido

19/12/2018, 20:04

Mandado devolvido cumprido

19/12/2018, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 20:51

Conclusos para despacho

10/09/2018, 19:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2018, 19:17

Conclusos para despacho

08/09/2018, 12:17

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2018, 15:46

Mandado devolvido cumprido

15/08/2018, 20:55

Juntada de Petição de diligência

15/08/2018, 20:55

Mandado devolvido cumprido

15/08/2018, 20:55

Mandado devolvido cumprido

15/08/2018, 20:55

Mandado devolvido cumprido

15/08/2018, 20:52

Juntada de Petição de diligência

15/08/2018, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2018, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2018, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2018, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2018, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2018, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2018, 16:13

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 15:47

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 17:23

Conclusos para despacho

15/02/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/01/2018, 12:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/01/2018, 20:23

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 20:22

Sentença

•11/02/2026, 17:30

Sentença

•11/02/2026, 17:30

Despacho

•11/03/2025, 13:06

Despacho

•11/03/2025, 13:06

Despacho

•17/04/2024, 17:13

Despacho

•17/04/2024, 17:13

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 14:08

Despacho

•03/08/2022, 19:36

Despacho

•27/04/2022, 14:42

Decisão

•12/01/2022, 13:05

Despacho

•23/08/2021, 20:11

Despacho

•28/05/2021, 15:51

Despacho

•04/02/2021, 22:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/04/2026, 13:46

Despacho

•16/04/2026, 13:46

Sentença

•11/02/2026, 17:30

Sentença

•11/02/2026, 17:30

Despacho

•11/03/2025, 13:06

Despacho

•11/03/2025, 13:06

Despacho

•17/04/2024, 17:13

Despacho

•17/04/2024, 17:13

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 14:08

Despacho

•03/08/2022, 19:36

Despacho

•27/04/2022, 14:42

Decisão

•12/01/2022, 13:05

Despacho

•23/08/2021, 20:11

Despacho

•28/05/2021, 15:51

Despacho

•04/02/2021, 22:14

Despacho

•08/10/2020, 14:24

Despacho

•17/03/2020, 12:34

Despacho

•27/01/2020, 18:24

Despacho

•06/08/2019, 17:20

Despacho

•12/09/2018, 20:51

Despacho

•15/02/2018, 17:23