Procedimento Comum Cível 0014163-67.1998.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014163-67.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014163-67.1998.4.03.6100. EXEQUENTE: EDGAR ANDRE SANCHES, JARBAS MAJJELA BICALHO, MANOEL ANTONIO PEREIRA, NELSON DE ABREU PINTO, PAULO DE VINCENTIS SOBRINHO, MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP, MARIA APARECIDA DE FRANCA ANTONIO, BRUNET DIAS FRANCA JUNIOR, EDGARD ANDRE SANCHES - ESPOLIO INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR, STARNIC FACTORING LTDA SUCESSOR: MARIA CRISTINA LINS BICALHO, MARIA APARECIDA SOUZA BICALHO, JOVELINA SOUZA BICALHO, GERALDA MAJELLA PEREIRA BICALHO, SELMA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA GAIATO - SP126552 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA - SP423081 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DORIVAL ALVES PEREIRA - SP91947 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS97894 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: EGIDIO CARLOS MORETTI - SP78506 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO MORETTI - SP170911 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FABIO RODRIGUES DA SILVA - SP374084 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA - SP376136 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO IDs 431019768, 447443643 e 450827241: Tendo em vista as manifestações dos advogados (antigo e novo), PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014163-67.1998.4.03.6100 defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, aos patronos e à exequente nas seguintes proporções: I – exequente – 65%; II – nova advogada – 15% conforme contrato ID 447443649; e III – antigo patrono – 20% Assim, expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 1181, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para as contas indicadas (IDs 450827241 e 447443643), como segue: Item I – Valor da exequente Selma Garcia dos Santos 1 - BANCO: Nu Pagamentos - 0260 2 - AGÊNCIA: 0001 3 - CONTA CORRENTE: 41099760-1 4 - Nome: Selma Garcia dos Santos 5 - CPF: 163.694.098-63 6 - Valor Parcial (65%): R$ 27.069,17 (vinte e sete mil, sessenta e nove reais e dezessete centavos), em 27/02/2026. 7 - Código Receita: com retenção do IR nos termos do artigo 27 da Lei nº 10.833/03 8 - Conta Depositária (ID. 561556695): 1181.005.13624491-1 9 - Banco: Caixa Econômica Federal 10 - Agência: 1181 Item II – Valor da advogada Lívia Andréa de Oliveira 1 - BANCO: Banco do Brasil S/A 2 - AGÊNCIA: 6698-2 3 - CONTA CORRENTE: 6.740-7 4 - Nome: Lívia Andréa de Oliveira 5 - CPF: 414.778.878-57 6 - Valor Parcial (15%): R$ 6.246,73 (seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), em 27/02/2026. 7 - Código Receita: com retenção do IR nos termos do artigo 27 da Lei nº 10.833/03 8 - Conta Depositária (ID. 561556695): 1181.005.13624491-1 9 - Banco: Caixa Econômica Federal 10 - Agência: 1181 Item III – Valor de Moro e Scalamandré Advocacia 1 - BANCO: Banco do Brasil S/A 2 - AGÊNCIA: 4078-9 3 - CONTA CORRENTE: 9501-X 4 - Nome: Moro e Scalamandré Advocacia 5 - CNPJ: 67.351.700/0001-00 6 - Valor Parcial (20%): R$ 8.328,97 (oito mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), em 27/02/2026. 7 - Código Receita: com retenção do IR nos termos do artigo 27 da Lei nº 10.833/03 8 - Conta Depositária (ID. 561556695): 1181.005.13624491-1 9 - Banco: Caixa Econômica Federal 10 - Agência: 1181 11 - 12 - Partes: Edgard André Sanches e outros X União Federal 13 - Ação: Cumprimento de Sentença Após, providencie a CPE o envio dos ofícios à CEF, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência. Comprovada a transferência, intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MARKOSSIAN DE CASTRO NUNES Juiz Federal Substituto

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014163-67.1998.4.03.6100. EXEQUENTE: EDGAR ANDRE SANCHES, JARBAS MAJJELA BICALHO, MANOEL ANTONIO PEREIRA, NELSON DE ABREU PINTO, PAULO DE VINCENTIS SOBRINHO, MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP, MARIA APARECIDA DE FRANCA ANTONIO, BRUNET DIAS FRANCA JUNIOR, EDGARD ANDRE SANCHES - ESPOLIO INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR, STARNIC FACTORING LTDA SUCESSOR: MARIA CRISTINA LINS BICALHO, MARIA APARECIDA SOUZA BICALHO, JOVELINA SOUZA BICALHO, GERALDA MAJELLA PEREIRA BICALHO, SELMA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA GAIATO - SP126552 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA - SP423081 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DORIVAL ALVES PEREIRA - SP91947 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS97894 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: EGIDIO CARLOS MORETTI - SP78506 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO MORETTI - SP170911 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FABIO RODRIGUES DA SILVA - SP374084 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA - SP376136 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO IDs 431019768, 447443643 e 450827241: Tendo em vista as manifestações dos advogados (antigo e novo), PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014163-67.1998.4.03.6100 defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, aos patronos e à exequente nas seguintes proporções: I – exequente – 65%; II – nova advogada – 15% conforme contrato ID 447443649; e III – antigo patrono – 20% Assim, expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 1181, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para as contas indicadas (IDs 450827241 e 447443643), como segue: Item I – Valor da exequente Selma Garcia dos Santos 1 - BANCO: Nu Pagamentos - 0260 2 - AGÊNCIA: 0001 3 - CONTA CORRENTE: 41099760-1 4 - Nome: Selma Garcia dos Santos 5 - CPF: 163.694.098-63 6 - Valor Parcial (65%): R$ 27.069,17 (vinte e sete mil, sessenta e nove reais e dezessete centavos), em 27/02/2026. 7 - Código Receita: com retenção do IR nos termos do artigo 27 da Lei nº 10.833/03 8 - Conta Depositária (ID. 561556695): 1181.005.13624491-1 9 - Banco: Caixa Econômica Federal 10 - Agência: 1181 Item II – Valor da advogada Lívia Andréa de Oliveira 1 - BANCO: Banco do Brasil S/A 2 - AGÊNCIA: 6698-2 3 - CONTA CORRENTE: 6.740-7 4 - Nome: Lívia Andréa de Oliveira 5 - CPF: 414.778.878-57 6 - Valor Parcial (15%): R$ 6.246,73 (seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), em 27/02/2026. 7 - Código Receita: com retenção do IR nos termos do artigo 27 da Lei nº 10.833/03 8 - Conta Depositária (ID. 561556695): 1181.005.13624491-1 9 - Banco: Caixa Econômica Federal 10 - Agência: 1181 Item III – Valor de Moro e Scalamandré Advocacia 1 - BANCO: Banco do Brasil S/A 2 - AGÊNCIA: 4078-9 3 - CONTA CORRENTE: 9501-X 4 - Nome: Moro e Scalamandré Advocacia 5 - CNPJ: 67.351.700/0001-00 6 - Valor Parcial (20%): R$ 8.328,97 (oito mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), em 27/02/2026. 7 - Código Receita: com retenção do IR nos termos do artigo 27 da Lei nº 10.833/03 8 - Conta Depositária (ID. 561556695): 1181.005.13624491-1 9 - Banco: Caixa Econômica Federal 10 - Agência: 1181 11 - 12 - Partes: Edgard André Sanches e outros X União Federal 13 - Ação: Cumprimento de Sentença Após, providencie a CPE o envio dos ofícios à CEF, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência. Comprovada a transferência, intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MARKOSSIAN DE CASTRO NUNES Juiz Federal Substituto

Mero expediente

06/04/2026, 17:30

Mero expediente

10/03/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGAR ANDRE SANCHES, IGNACIO SANTA MARIA GARCIA, JARBAS MAJJELA BICALHO, MANOEL ANTONIO PEREIRA, NELSON DE ABREU PINTO, PAULO DE VINCENTIS SOBRINHO, MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP, MARIA APARECIDA DE FRANCA ANTONIO, BRUNET DIAS FRANCA JUNIOR, EDGARD ANDRE SANCHES - ESPOLIO INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR, STARNIC FACTORING LTDA SUCESSOR: MARIA CRISTINA LINS BICALHO, MARIA APARECIDA SOUZA BICALHO, JOVELINA SOUZA BICALHO, GERALDA MAJELLA PEREIRA BICALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA GAIATO - SP126552 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA - SP423081 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES DA SILVA - SP374084 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA - SP376136 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DORIVAL ALVES PEREIRA - SP91947 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS97894 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: EGIDIO CARLOS MORETTI - SP78506 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO MORETTI - SP170911 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho ID 64628370: Juntado aos autos extrato de pagamento do coautor Ignácio Santa Maria Garcia. ID 325382049: Pedida a habilitação de Selma Garcia dos Santos como sucessora de Ignácio Santa Maria Garcia. Juntou documentos. Requereu o levantamento dos valores depositados a ser transferido para o causídico Fábio Rodrigues da Silva, tendo, inclusive indicado seus dados bancários. ID 340460044: O advogado Dr. Fábio Rodrigues da Silva substabeleceu sem reservas os poderes a ele constituídos para a causídica Dra. Lívia Andréa de Oliveira. ID 351895775: A nova procuradora informa a não oposição à reserva de honorários aos antigos patronos. ID 359566606: Requerimento de ofício de transferência em nome da nova advogada com reserva de honorários ao antigo patrono. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista os documentos juntados aos autos e a concordância da União (ID 346508673), PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014163-67.1998.4.03.6100 defiro a habilitação da herdeira Selma Garcia dos Santos no lugar de Ignácio Santa Maria Garcia (falecido). Proceda a CPE a alteração do polo ativo incluindo a sucessora no lugar do falecido. Tendo em vista que a atual procuradora da herdeira Selma Garcia dos Santos informa que não se opõe a reserva de honorários ao antigo patrono e, considerando que não constam nos autos Contrato de Prestação de Serviços e tampouco pedido de reserva de honorários contratuais, manifestem-se os advogados que atuam no feito (antigos e novos) para quem deverá ser efetivada esta reserva, juntando aos autos o contrato no qual conste o percentual a ser destacado, bem como informem os seus dados bancários para eventual ofício de transferência do valor a ser destacado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do destino do valor depositado nos autos (ID 64628370). Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MARKOSSIAN DE CASTRO NUNES Juiz Federal Substituto

Mero expediente

02/10/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 18:43

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

08/09/2025, 20:46

Mero expediente

08/09/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 13:51

Julgamento em Diligência

08/09/2025, 13:51

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

16/07/2025, 10:57

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014163-67.1998.4.03.6100. EXEQUENTE: EDGAR ANDRE SANCHES, JARBAS MAJJELA BICALHO, MANOEL ANTONIO PEREIRA, NELSON DE ABREU PINTO, PAULO DE VINCENTIS SOBRINHO, MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP, MARIA APARECIDA DE FRANCA ANTONIO, BRUNET DIAS FRANCA JUNIOR, EDGARD ANDRE SANCHES - ESPOLIO INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR, STARNIC FACTORING LTDA SUCESSOR: MARIA CRISTINA LINS BICALHO, MARIA APARECIDA SOUZA BICALHO, JOVELINA SOUZA BICALHO, GERALDA MAJELLA PEREIRA BICALHO, SELMA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA GAIATO - SP126552 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA - SP423081 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DORIVAL ALVES PEREIRA - SP91947 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS97894 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: EGIDIO CARLOS MORETTI - SP78506 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO MORETTI - SP170911 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FABIO RODRIGUES DA SILVA - SP374084 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA - SP376136 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO IDs 431019768, 447443643 e 450827241: Tendo em vista as manifestações dos advogados (antigo e novo), PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014163-67.1998.4.03.6100 defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, aos patronos e à exequente nas seguintes proporções: I – exequente – 65%; II – nova advogada – 15% conforme contrato ID 447443649; e III – antigo patrono – 20% Assim, expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 1181, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para as contas indicadas (IDs 450827241 e 447443643), como segue: Item I – Valor da exequente Selma Garcia dos Santos 1 - BANCO: Nu Pagamentos - 0260 2 - AGÊNCIA: 0001 3 - CONTA CORRENTE: 41099760-1 4 - Nome: Selma Garcia dos Santos 5 - CPF: 163.694.098-63 6 - Valor Parcial (65%): R$ 27.069,17 (vinte e sete mil, sessenta e nove reais e dezessete centavos), em 27/02/2026. 7 - Código Receita: com retenção do IR nos termos do artigo 27 da Lei nº 10.833/03 8 - Conta Depositária (ID. 561556695): 1181.005.13624491-1 9 - Banco: Caixa Econômica Federal 10 - Agência: 1181 Item II – Valor da advogada Lívia Andréa de Oliveira 1 - BANCO: Banco do Brasil S/A 2 - AGÊNCIA: 6698-2 3 - CONTA CORRENTE: 6.740-7 4 - Nome: Lívia Andréa de Oliveira 5 - CPF: 414.778.878-57 6 - Valor Parcial (15%): R$ 6.246,73 (seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), em 27/02/2026. 7 - Código Receita: com retenção do IR nos termos do artigo 27 da Lei nº 10.833/03 8 - Conta Depositária (ID. 561556695): 1181.005.13624491-1 9 - Banco: Caixa Econômica Federal 10 - Agência: 1181 Item III – Valor de Moro e Scalamandré Advocacia 1 - BANCO: Banco do Brasil S/A 2 - AGÊNCIA: 4078-9 3 - CONTA CORRENTE: 9501-X 4 - Nome: Moro e Scalamandré Advocacia 5 - CNPJ: 67.351.700/0001-00 6 - Valor Parcial (20%): R$ 8.328,97 (oito mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), em 27/02/2026. 7 - Código Receita: com retenção do IR nos termos do artigo 27 da Lei nº 10.833/03 8 - Conta Depositária (ID. 561556695): 1181.005.13624491-1 9 - Banco: Caixa Econômica Federal 10 - Agência: 1181 11 - 12 - Partes: Edgard André Sanches e outros X União Federal 13 - Ação: Cumprimento de Sentença Após, providencie a CPE o envio dos ofícios à CEF, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência. Comprovada a transferência, intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MARKOSSIAN DE CASTRO NUNES Juiz Federal Substituto

18/05/2026, 00:00

15/10/2025, 00:00

06/05/2025, 00:00

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGAR ANDRE SANCHES, IGNACIO SANTA MARIA GARCIA, JARBAS MAJJELA BICALHO, MANOEL ANTONIO PEREIRA, NELSON DE ABREU PINTO, PAULO DE VINCENTIS SOBRINHO, MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP, MARIA APARECIDA DE FRANCA ANTONIO, BRUNET DIAS FRANCA JUNIOR, EDGARD ANDRE SANCHES - ESPOLIO INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR, STARNIC FACTORING LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES DA SILVA - SP374084, LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA - SP376136, LUIS CARLOS MORO - SP109315, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239, SONIA MARIA GAIATO - SP126552 Advogado do(a) INTERESSADO: JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS97894 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239, SONIA MARIA GAIATO - SP126552 Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO MORETTI - SP170911, EGIDIO CARLOS MORETTI - SP78506 Advogados do(a) EXEQUENTE: DORIVAL ALVES PEREIRA - SP91947, LUIS CARLOS MORO - SP109315, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239, SONIA MARIA GAIATO - SP126552 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA - SP423081, LUIS CARLOS MORO - SP109315, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239, SONIA MARIA GAIATO - SP126552 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista os documentos e a sentença homologatória do acordo, referente à partilha dos bens deixados pelo falecido, juntados aos autos (ID 336329345), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014163-67.1998.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro as habilitações dos sucessores de Jarbas Majjela Bicalho, a saber: Maria Cristina Lins Bicalho (esposa) – CPF 804.802.848-49, Maria Aparecida Souza Bicalho (filha) – CPF 041.286.278-60, Jovelina Souza Bicalho (filha) – CPF 044.637.878-07 e, Geralda Majella Pereira Bicalho Filha (filha) – CPF 872.405.728-20. Proceda a CPE as inclusões das herdeiras no polo ativo do feito. 1 - Após, oficie a CPE ao Banco do Brasil S/A para que proceda à transferência dos valores depositados na conta nº 2400127266986 (ID 261509377), referente a Ofício Precatório, a seguir discriminado: 1.1 – Valor Parcial – 30% para Maria Cristina Lins Bicalho - CPF 804.802.848-49 – R$ 73.424,41 (setenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos), em 25/08/2022, para a conta corrente 116.637-9, na agência 4852-6, do Banco do Brasil, 2 - Oficie a CPE ao Banco do Brasil S/A para que proceda à transferência dos valores depositados na conta nº 2400127266986 (ID 261509377), referente a Ofício Precatório, a seguir discriminados: 2.1 – Valor Parcial – 23,3333333% para Maria Aparecida Souza Bicalho (filha) – CPF 041.286.278-60 – R$ 57,107,88 (cinquenta e sete mil, centos e sete reais e oitenta e oito centavos), em favor de Moro e Scalamandré Advocacia, CNPJ: 67.351.700/0001-00, Banco do Brasil (001), Agência 4078-9, Conta Corrente 9501-X 2.2 - Valor Parcial – 23,3333333% para Jovelina Souza Bicalho (filha) – CPF 044.637.878-07 – R$ 57,107,88 (cinquenta e sete mil, centos e sete reais e oitenta e oito centavos), em favor de Moro e Scalamandré Advocacia, CNPJ: 67.351.700/0001-00, Banco do Brasil (001), Agência 4078-9, Conta Corrente 9501-X 2.3 - Valor Parcial – 23,3333333% para Geralda Majella Pereira Bicalho Filha (filha) – CPF 872.405.728-20 – R$ 57,107,88 (cinquenta e sete mil, centos e sete reais e oitenta e oito centavos), em favor de Moro e Scalamandré Advocacia, CNPJ: 67.351.700/0001-00, Banco do Brasil (001), Agência 4078-9, Conta Corrente 9501-X 3 – Diante da informação do Banco do Brasil S/A de não cumprimento do ofício de transferência, em virtude de equívoco nos dados indicados (ID. 338090548), determino a expedição de novos ofícios, como seguem: 3.1 - Oficie a CPE ao Banco do Brasil S/A, para que proceda à transferência de R$ R$ 74.213,22 (setenta e quatro mil, duzentos e treze reais e vinte e dois centavos), em 31/05/2024, depositados na conta nº 1800124047966 (ID 313082765), referente a Ofício Precatório, para uma conta a ser aberta à disposição do Juízo da 37ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, vinculada ao Processo nº 1110607-59.2020.8.26.0100. 4 - Oficie a CPE ao BANCO DO BRASIL S/A para que proceda à transferência de: 4.1 – R$ R$ 25.114,12 (vinte e cinco mil, cento e quatorze reais e doze centavos), em 23/12/2023, depositados na conta 1800124047971 (ID. 313082769), para uma conta a ser aberta à disposição da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, vinculada ao Processo nº 0027416-06.2017.4.03.6182, em trâmite naquele Juízo. Comunique a CPE ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP a efetivação da transferência dos valores. 5 - ID 313095939: Expeça a CPE ofício ao Banco do Brasil S/A para a transferência eletrônica, em favor da parte autora, para a conta indicada, BANCO SANTANDER (033), AGENCIA 1769, CONTA CORRENTE 01002375-5, JOÃO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR, CPF 012.140.820-50 (ID 313095939). 5.1 - R$ 56.284,41 – cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos; em 22/12/2023, referente a 40% do valor depositado na conta 1800124047966 (ID 313082765) 6 - ID 314098501: Expeça a CPE ofício ao Banco do Brasil S/A para a transferência eletrônica em favor da parte autora, para a conta indicada, MORO E SCALAMANDRÉ ADVOCACIA, CNPJ: 67.351.700/0001-00, BANCO DO BRASIL (001), AGÊNCIA 4078-9, CONTA CORRENTE 9501-X, (ID 314098501). 6.1 – R$ 10.213,39 – dez mil, duzentos e treze reais e trinta e nove centavos, em 22/12/2023, referente ao saldo remanescente do valor depositado na conta 1800124047966 (ID 313082765); 6.2 - R$ 73.383,34 – setenta e três mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos, em 22/12/2023, conta 1800124047971 (ID 313082769); 6.3 – R$ 214.447,36 – duzentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos, em 25/08/2022, conta 2400127266989 (ID. 261509380). 7 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda a transferência do saldo total da conta nº 1800124047967, no total de R$ 69.137,60 – sessenta e nove mil, cento e trinta e sete reais e sessenta centavos, em 22/12/2023 (ID. 313082766), a ser aberta no Banco do Brasil S/A, vinculada ao processo de inventário nº 1002970-40.2022.826.0048, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP. Após, providencie a Secretaria o envio do ofício à CEF/BANCO DO BRASIL S/A, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência para o endereço eletrônico. 8 – ID 325382049 e 340459000: Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação da sucessora de Ignácio Santa Maria, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da habilitação, bem como do levantamento do valor depositado nos autos (ID 64628370). 9 - R$ 703.585,35 – setecentos e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos, em 22/12/2023, conta 1800124047970 (ID 313082768); - Informo que o valor se encontra à disposição do beneficiário NÉLSON DE ABREU PINTO podendo ser levantado pelo beneficiário diretamente na instituição financeira. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGAR ANDRE SANCHES, IGNACIO SANTA MARIA GARCIA, JARBAS MAJJELA BICALHO, MANOEL ANTONIO PEREIRA, NELSON DE ABREU PINTO, PAULO DE VINCENTIS SOBRINHO, MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP, MARIA APARECIDA DE FRANCA ANTONIO, BRUNET DIAS FRANCA JUNIOR, EDGARD ANDRE SANCHES - ESPOLIO INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315 Advogado do(a) INTERESSADO: JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS97894 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239, SONIA MARIA GAIATO - SP126552 Advogados do(a) EXEQUENTE: DORIVAL ALVES PEREIRA - SP91947, LUIS CARLOS MORO - SP109315, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239, SONIA MARIA GAIATO - SP126552 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA - SP423081, LUIS CARLOS MORO - SP109315, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239, SONIA MARIA GAIATO - SP126552 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES DA SILVA - SP374084, LUIS CARLOS MORO - SP109315, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239, SONIA MARIA GAIATO - SP126552 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014163-67.1998.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Chamo o feito à ordem. Tendo em vista os pedidos urgentes de penhora no rosto dos autos e transferências de valores, reconsidero em parte o despacho ID. 324944152, para que conste: ID. 329701208: Defiro a inclusão no polo ativo do feito do Terceiro Interessado, STARNIC FACTORING LTDA, CNPJ/MF n° 02.480.300/0001-40. Proceda a CPE sua inclusão no processo, bem como de seus procuradores. Defiro, ainda, a penhora no rosto dos autos dos créditos pertencentes a BRUNET DIAS DE FRANÇA JÚNIOR. ID. 326470800: Defiro a transferência de R$ 25.114,12, em 23/12/2023 para a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo Posto isso: 1 - ID. 329701208: Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos no valor de R$ 74.213,22 (setenta e quatro mil, duzentos e treze reais e vinte e dois centavos), referente ao Processo nº 1110607-59.2020.8.26.0100, em trâmite na 37ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. Considerando que os créditos pertencentes ao coautor foram depositados no presente feito (ID. 313082765), oficie a CPE ao Banco do Brasil S/A, para que proceda à transferência de R$ R$ 74.213,22 (setenta e quatro mil, duzentos e treze reais e vinte e dois centavos), em 31/05/2024, depositados na conta nº 180014047966 (ID 313082765), referente a Ofício Precatório, para uma conta a ser aberta à disposição do Juízo da 37ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, vinculada ao Processo nº 1110607-59.2020.8.26.0100. 2 - Oficie a CPE ao BANCO DO BRASIL S/A para que proceda à transferência de: 2.1 – R$ R$ 25.114,12 (vinte e cinco mil, cento e quatorze reais e doze centavos), em 23/12/2023, depositados na conta 1800124047971 (ID. 313082769), para uma conta a ser aberta à disposição da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, vinculada ao Processo nº 0027416-06.2017.4.03.6182, em trâmite naquele Juízo. Comunique a CPE ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP a efetivação da transferência dos valores. 3 - ID 313095939: Expeça a CPE ofício ao Banco do Brasil S/A para a transferência eletrônica, em favor da parte autora, para a conta indicada, BANCO SANTANDER (033), AGENCIA 1769, CONTA CORRENTE 01002375-5, JOÃO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR, CPF 012.140.820-50 (ID 313095939). 3.1 - R$ 56.284,41 – cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos; em 22/12/2023, referente a 40% do valor depositado na conta 180014047966 (ID 313082765) 4 - ID 314098501: Expeça a CPE ofício ao Banco do Brasil S/A para a transferência eletrônica em favor da parte autora, para a conta indicada, MORO E SCALAMANDRÉ ADVOCACIA, CNPJ: 67.351.700/0001-00, BANCO DO BRASIL (001), AGÊNCIA 4078-9, CONTA CORRENTE 9501-X, (ID 314098501). 4.1 – R$ 10.213,39 – dez mil, duzentos e treze reais e trinta e nove centavos, em 22/12/2023, referente ao saldo remanescente do valor depositado na conta 180014047966 (ID 313082765); 4.2 - R$ 50.435,42 – cinquenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos, em 22/12/2023, conta 1800124047969 (ID. 313082767); 4.3 - R$ 703.585,35 – setecentos e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos, em 22/12/2023, conta 1800124047970 (ID. 313082768); 4.4 - R$ 73.383,34 – setenta e três mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos, em 22/12/2023, conta 1800124047971 (ID. 313082769); 4.5 – R$ 214.447,36 – duzentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos, em 25/08/2022 (ID. 261509380). 5 - ID 314098501: Expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 1181, para a transferência eletrônica em favor da parte autora, para a conta indicada, MORO E SCALAMANDRÉ ADVOCACIA, CNPJ: 67.351.700/0001-00, BANCO DO BRASIL (001), AGÊNCIA 4078-9, CONTA CORRENTE 9501-X, (ID 314098501). 5.1 - R$ 29.792,65 – vinte e nove mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos, em 23/07/2021, conta 1181005136244911 (ID. 64628370). 6 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda a transferência do saldo total da conta nº 1800124047967, no total de R$ 69.137,60 – sessenta e nove mil, cento e trinta e sete reais e sessenta centavos, em 22/12/2023 (ID. 313082766), a ser aberta no Banco do Brasil S/A, vinculada ao processo de inventário nº 1002970-40.2022.826.0048, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP. Após, providencie a Secretaria o envio do ofício à CEF/BANCO DO BRASIL S/A, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência para o endereço eletrônico: [email protected]. Por fim, aguarde-se no arquivo sobrestado o desfecho da Ação de Reconhecimento de União estável, Processo nº 1016196-53.2022.826.0003, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões do Fórum Regional III, Jabaquara/SP, referente à sucessão de Jarbas Majela Bicalho. Int. SãO PAULO, 26 de junho de 2024.

23/07/2024, 00:00

01/09/2023, 00:00

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNET DIAS DE FRANCA, EDGAR ANDRE SANCHES, IGNACIO SANTA MARIA GARCIA, JARBAS MAJJELA BICALHO, MANOEL ANTONIO PEREIRA, NELSON DE ABREU PINTO, PAULO DE VINCENTIS SOBRINHO, MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014163-67.1998.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, ID 118234760. Defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. Expeça-se ofício de transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais (ID. 64628370), em favor da parte autora, para a conta indicada (ID 118234760). Após, providencie a Secretaria o envio do ofício à CEF/BANCO DO BRASIL S/A, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência para o endereço eletrônico: [email protected]. ID. 70116948: Defiro a habilitação dos sucessores de Brunet Dias de França. Proceda a retificação do pólo ativo do feito para constar os herdeiros no lugar do falecido. Por fim, aguarde-se o pagamento do ofício precatório expedido em nome do falecido para expedição de ofícios de transferências em nome dos sucessores. Int. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNET DIAS DE FRANCA, EDGAR ANDRE SANCHES, IGNACIO SANTA MARIA GARCIA, JARBAS MAJJELA BICALHO, MANOEL ANTONIO PEREIRA, NELSON DE ABREU PINTO, PAULO DE VINCENTIS SOBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID. 48171985: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014163-67.1998.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro. Preliminarmente, providencie a Sociedade de Advogados a juntada do Contrato Social para a inclusão no polo ativo do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, proceda a inclusão de MORO E SCALAMANDRÉ ADVOCACIA, CNPJ nº 67.351.700/0001- 00. Em seguida, retifiquem-se as Requisições de Pagamento (espelhos), para constar o Dr. Luís Carlos Moro, OAB/SP nº 109.315 no lugar do Dr. Ricardo Pereira Caraça, OAB/SP 199.239, bem como a requisição dos honorários advocatícios tendo como beneficiária a Sociedade de Advogados. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisição de Pagamento definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Int. SãO PAULO, 5 de abril de 2021.

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNET DIAS DE FRANCA, EDGAR ANDRE SANCHES, IGNACIO SANTA MARIA GARCIA, JARBAS MAJJELA BICALHO, MANOEL ANTONIO PEREIRA, NELSON DE ABREU PINTO, PAULO DE VINCENTIS SOBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315, SONIA MARIA GAIATO - SP126552, RICARDO PEREIRA CARACA - SP199239 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID. 48171985: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014163-67.1998.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro. Preliminarmente, providencie a Sociedade de Advogados a juntada do Contrato Social para a inclusão no polo ativo do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, proceda a inclusão de MORO E SCALAMANDRÉ ADVOCACIA, CNPJ nº 67.351.700/0001- 00. Em seguida, retifiquem-se as Requisições de Pagamento (espelhos), para constar o Dr. Luís Carlos Moro, OAB/SP nº 109.315 no lugar do Dr. Ricardo Pereira Caraça, OAB/SP 199.239, bem como a requisição dos honorários advocatícios tendo como beneficiária a Sociedade de Advogados. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisição de Pagamento definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Int. SãO PAULO, 5 de abril de 2021.

09/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(23)