Apelação / Remessa Necessária 0003459-04.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0003459-04.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLEURY S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 252945224. A parte autora pede que seja retificada a minuta expedida em seu favor, para que outro advogado habilitado possa realizar o levantamento do valor, visto que a Dra. Gabriella não integra mais o escritório que a representa. Da análise dos autos, verifico que já houve o pagamento da minuta, conforme ID 244688491. Verifico, ainda, que o valor já se encontra à disposição da parte para levantamento. Assim, qualquer procurador habilitado nos autos poderá sacar o valor de titularidade da parte autora, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela agência para o saque. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003459-04.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, indefiro o pedido da parte autora. Tornem ao arquivo. Int. SãO PAULO, 6 de junho de 2022.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLEURY S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 244688472), comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal - PAB - TRF - 3ª Região/Banco do Brasil - Ag. JEF. Publique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. São Paulo, 7 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003459-04.2012.4.03.6100

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLEURY S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a concordância da União Federal com os cálculos apresentados pela parte autora, o valor a ser considerado para efeito de expedição de ofício precatório ou requisitório de pequeno valor é aquele constante da Tabela para Verificação de Valores Limites, existente no site do E. TRF da 3ª Região, para o mês vigente. Assim, não ultrapassando a quantia de R$ 66.000,00, para setembro de 2021, está autorizada a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Anoto que, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Resolução CJF 458/2017, os honorários advocatícios sucumbenciais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do ofício requisitório. Determino, assim, que seja expedido ofício requisitório de pequeno valor também ao advogado, observadas as formalidades legais. Expeçam-se as minutas e intimem-se as partes que deverão se manifestar, em 05 dias. Após, não havendo discordância justificada, transmitam-se-as ao Egrégio TRF da 3ª Região. Uma vez transmitidas, aguarde-se seu pagamento. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003459-04.2012.4.03.6100

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLEURY S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 55594257. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003459-04.2012.4.03.6100 Intime-se a União Federal, para que, querendo, no prazo de 30 dias, impugne a execução (custas e honorários periciais), nos termos do art. 535 do CPC. ID 64601112. Diante da concordância da União Federal, defiro o pedido do autor para levantamento do Seguro Garantia, conforme requerido. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2021.

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLEURY S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003459-04.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se, novamente, para que se manifeste, expressamente, também sobre a petição de ID 55594257, inclusive quanto ao pedido de liberação do seguro garantia judicial. Após, tornem conclusos. Int. SãO PAULO, 21 de julho de 2021.

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLEURY S.A. Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003459-04.2012.4.03.6100 Vistos em inspeção. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo a PARTE AUTORA requerer o que for de direito (fls. 121/129 do Id 53838774) no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 24 de maio de 2021.

25/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/05/2021, 18:24

Recebimento

15/05/2021, 18:46

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2021, 14:12

Publicação

19/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/08/2020, 14:14

Recurso especial

14/08/2020, 00:41

Publicação

16/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 07:00

Documentos

•08/06/2022, 00:00