Execução Fiscal 0008836-23.2013.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0008836-23.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 18:05

Execução frustrada

27/10/2022, 12:58

Julgamento em Diligência

27/10/2022, 12:57

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2022, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2022, 12:28

Petição (Renúncia de mandato)

26/10/2022, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2022, 11:13

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/10/2022, 14:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 15:03

Ato ordinatório

10/05/2022, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARLENE ROSA BOTUCATU Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL LOURENCO IAMUNDO - SP297406 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008836-23.2013.4.03.6131 defiro o requerido pela exequente. Não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora como garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais), com fulcro no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e observância ainda das deliberações e procedimentos contidos no art. 1º da mesma portaria quanto a inclusão do presente no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos-RDCC, arquivem-se estes autos, sobrestados em arquivo próprio da secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta decisão. Intime-se. BOTUCATU, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:03

Execução frustrada

23/03/2022, 14:27

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Execução frustrada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Renúncia de mandato)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

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