Apelação Cível 0000355-68.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000355-68.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAIARA GARCIA CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FERINI - SP185651, JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 212/2024, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial, no prazo de 15 (quinze) dias inclusive objeto de ofício requisitório ou precatório, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, cientificando-se, ainda, que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000355-68.2007.4.03.6103

23/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAIARA GARCIA CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FERINI - SP185651, JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste Juízo, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente acerca do depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV, bem como do sobrestamento do feito até o pagamento do Ofício Precatório.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000355-68.2007.4.03.6103

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAIARA GARCIA CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FERINI - SP185651, JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Manifestem-se as partes acerca da minuta de Ofício Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disciplina o art. 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000355-68.2007.4.03.6103

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAIARA GARCIA CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FERINI - SP185651, JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 73284281: Preliminarmente, regularize o patrono subscritor da petição a sua atuação no feito, mediante juntada de procuração/substabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000355-68.2007.4.03.6103 Defiro a reserva de honorários contratuais no percentual indicado no respectivo instrumento (ID 73284788). Em face da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.035.724/RS, bem como em obediência ao ditame constitucional do art. 100, §8º, os valores requisitados (principal e honorários contratuais) deverão manter a mesma natureza que seria dada a requisição do total executado, ou seja, deverão ser requisitados como Ofício Precatório. 3. Anoto o requerimento para que os ofícios requisitórios referentes aos honorários sucumbenciais e contratuais sejam expedidos em nome da sociedade de advogados. Contudo, a procuração apresentada não faz referência à Sociedade, em discordância o disposto no art. 15, § 3º da Lei n. 8.906/94 (ID 42166012 - fl. 31). Deste modo, deverá o requerente apresentar instrumento de procuração em nome da Sociedade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 85, §15 do CPC. Com o cumprimento, fica deferida a expedição de acordo com o pedido. 4. Escoado sem manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios em nome do advogado.

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0000355-68.2007.403.6103 (2007.61.03.000355-2) - MAIARA GARCIA CARVALHO(SP172919 - JULIO WERNER E SP185651 - HENRIQUE FERINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 690 - MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS) Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ciência do desarquivamento do processo físico, pelo prazo de 10 (dez) dias. O feito será devolvido ao arquivo independentemente de despacho. Fica o interessado cientificado ainda, nos termos da Portaria supra referida, que a ativação ou a tramitação de processos físicos suspensos, sobrestados ou arquivados definitivamente será realizada somente mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada, salvo para extração de certidão, cópia, vista dos autos ou situações excepcionais, estas a critério do juiz da causa, nos termos do art. 5º da Resolução Pres. nº 275, de 07 de junho de 2019 e art. 6º da Resolução Pres. nº 354, de 29 de maio de 2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAIARA GARCIA CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FERINI - SP185651, JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho proferido nos autos, fica a parte exequente intimada para se manifestar nos seguintes termos: "Apresentados os cálculos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000355-68.2007.4.03.6103 intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Se houver discordância com o valor apresentado, a parte credora deverá oferecer sua conta de liquidação (art. 534 do CPC), a fim de intimar a parte executada (art. 535 do diploma processual). Neste caso, deverá ser apresentada planilha na qual constarão as divergências (índices utilizados, correções aplicadas, datas, etc). Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se o feito."

02/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2019, 16:37

Trânsito em julgado

07/05/2019, 08:39

Publicação

07/05/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2019, 08:32

Recebimento

03/05/2019, 08:41

Homologação de Transação

03/05/2019, 08:41

Conclusão (para julgamento)

05/04/2019, 10:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 12:49

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2024, 00:00