Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5006935-26.2020.4.03.6183 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5006935-26.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

27/04/2022, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SONIA REGINA DE ARAUJO - SP350221, CHARLES GONCALVES PATRICIO - SP234608 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 240146921: Por ora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006935-26.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido de prosseguimento do feito, tendo em vista que a decisão acerca do Tema 1031 encontra-se pendente de trânsito em julgado. No mais, ao ARQUIVO SOBRESTADO nos termos da decisão de ID 239596455. Int. SãO PAULO, 2 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 15:51

Mero expediente

03/03/2022, 08:18

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 19:17

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SONIA REGINA DE ARAUJO - SP350221, CHARLES GONCALVES PATRICIO - SP234608 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006935-26.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em análise dos autos para prolação de sentença, verifiquei que a parte autora pretende o reconhecimento da especialidade de períodos exercidos como ‘vigia/vigilante’. Ocorre que, nesse sentido, ainda, o Superior Tribunal de Justiça, em 01.10.2019, acolheu proposta de afetação dos Recursos Especiais n.ºs 1.831.371-SP, 1.831.377-PR e 1.830.508-RS ao rito do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil e determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem arma de fogo”. Outrossim, mesmo que se tratando de período anterior a Lei Lei 9032/95, tendo em vista que o julgado pelo STJ poderá ter reflexos em eventual posicionamento contrário por essa Magistrada, até então, e, com o objetivo de prevenir a prática de atos passíveis de retratação e acatando decisão superior, determino a suspensão do processamento do presente feito, na forma do artigo 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, até a apreciação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, por ora, remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, cadastrando-se o “Tema Repetitivo n.º 1031” até o “trânsito em julgado” da decisão final de uniformização da matéria. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2022, 09:01

Recurso Especial repetitivo

13/01/2022, 13:58

Conclusão (para julgamento)

25/03/2021, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 07:00

Mero expediente

04/12/2020, 14:09

Conclusão (para despacho)

02/11/2020, 15:35

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 00:00

—

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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