Execução Fiscal 5001132-78.2021.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5001132-78.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2023, 18:45

Trânsito em julgado

14/07/2023, 18:44

Publicação

23/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT INTERESSADO: ROBERTO CORREIA RAPOZO Advogado do(a) INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA - SP356413 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito (id. 277394462). Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas recolhidas./na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Torno insubsistentes eventuais penhoras/constrições realizadas no feito. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001132-78.2021.4.03.6134

22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2023, 16:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2023, 16:29

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 16:13

Expedida/certificada

24/02/2023, 14:22

Expedida/certificada

21/03/2022, 13:08

Mero expediente

14/03/2022, 18:27

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

14/03/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT INTERESSADO: ROBERTO CORREIA RAPOZO Advogado do(a) INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA - SP356413 D E S P A C H O A parte executada efetuou depósito do valor do débito e não apresentou embargos. Oficie-se à Caixa, determinando a conversão dos valores em renda, conforme as instruções fornecidas pela exequente. A Caixa deverá oficiar informando o cumprimento, em dez dias. Cópia desse despacho servirá como ofício, que deverá ser instruído com os documentos anexos a esse despacho. Com a resposta da Caixa, dê-se vista ao exequente para manifestação, em trinta dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001132-78.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

08/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(33)