Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
INTERESSADO: ROBERTO CORREIA RAPOZO Advogado do(a)
INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA - SP356413 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito (id. 277394462). Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas recolhidas./na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Torno insubsistentes eventuais penhoras/constrições realizadas no feito. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001132-78.2021.4.03.6134
22/03/2023, 00:00
Expedida/certificada
21/03/2023, 16:29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/03/2023, 16:29
Conclusão (para julgamento)
06/03/2023, 16:13
Expedida/certificada
24/02/2023, 14:22
Expedida/certificada
21/03/2022, 13:08
Mero expediente
14/03/2022, 18:27
Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)
14/03/2022, 12:35
Conclusão (para despacho)
08/03/2022, 11:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
INTERESSADO: ROBERTO CORREIA RAPOZO Advogado do(a)
INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA - SP356413 D E S P A C H O A parte executada efetuou depósito do valor do débito e não apresentou embargos. Oficie-se à Caixa, determinando a conversão dos valores em renda, conforme as instruções fornecidas pela exequente. A Caixa deverá oficiar informando o cumprimento, em dez dias. Cópia desse despacho servirá como ofício, que deverá ser instruído com os documentos anexos a esse despacho. Com a resposta da Caixa, dê-se vista ao exequente para manifestação, em trinta dias.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001132-78.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana