Agravo em Recurso Especial 5006376-18.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REVERSELOG LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/11/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 15:49

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 49636 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar a FAZENDA NACIONAL como parte agravada, conforme petição de e-STJ fls. 495/496.

20/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1005504/2025

20/10/2025, 06:21

Protocolizada Petição 1005504/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2025

19/10/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 21:00

Prejudicado o recurso de REVERSELOG LOGISTICA LTDA

08/10/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 17:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2025, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 18:40

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Todos os documentos(18)

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•08/10/2025, 21:00

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