Execução Fiscal 0006432-53.2009.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0006432-53.2009.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 17:20

Trânsito em julgado

01/07/2022, 17:20

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDRADAS CONTABIL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON MASUO HASEGAWA - SP369392 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006432-53.2009.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 28 de fevereiro de 2022.

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2022, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2022, 10:57

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 10:30

Expedida/certificada

14/02/2022, 13:31

Mero expediente

14/02/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 12:46

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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