Procedimento Comum Cível 0060865-08.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0060865-08.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 19:06

Trânsito em julgado

28/11/2023, 19:04

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. O ofício requisitório foi pago, conforme extrato ID 35712722. Os valores depositados à disposição do juízo foram objeto de penhoras no rosto, já efetivadas (ID 292339409). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oportunamente, se em termos, arquivem-se. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 18:05

Conclusão (para julgamento)

25/07/2023, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a inexistência de valor em nome da empresa UTIVESA (ID 292339409) e inexistência de ofícios requisitórios pendentes de pagamento, comunique-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Santo André acerca da impossibilidade de cumprimento das ordens de penhora proferidas nos processos nº 0003992-60.2004.4.03.6126, 0004102-25.2005.4.03.6126, 0006212-60.2006.4.03.6126 e 0001853-33.2007.4.03.6126, bem como o comprovante de transferência fornecido pela CEF no ID 284678055. Após, venha o processo concluso para extinção do cumprimento de sentença. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2023, 19:10

Mero expediente

26/06/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 168450790: O pedido de penhora solicitado nos autos nº 0003992-60.2004.403.6126 pela 1ª Vara Federal de Santo André/SP nunca foi juntado aos autos. Não obstante, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a penhora no rosto dos autos solicitada pela 1ª Vara Federal de Santo André/SP em face de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, no valor de R$ 2.048.690,22, para 09/2020. Anote-se. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara Federal de Santo André/SP, por meio de correio eletrônico, o cumprimento da ordem de penhora, informando que existem penhoras anteriores já registradas nos autos, sendo a primeira referente à Execução Fiscal nº 0053681-79.2016.403.6182, que tramita perante a 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP. Tendo em vista que não houve resposta dos juízos aos e-mails encaminhados (Despacho ID 58567282), solicite a Secretaria, por meio de correio eletrônico, ao juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, nos autos nº 0053681-79.2016.403.6182, informações sobre se persiste o interesse na manutenção da penhora no rosto destes autos e, em caso positivo, os dados necessários para transferência de valores, à ordem dele, bem como o valor atualizado a ser transferido. Sem prejuízo, solicite também a Secretaria, por meio de correio eletrônico, ao juízo da 1ª Vara Federal de Santo André/SP, informações sobre qual a ordem cronológica das penhoras referentes aos autos nº 0006212-60.2006.403.6126, 0004102-25.2005.403.6126 e 0003992-60.2004.403.6182, bem como se persiste o interesse na manutenção da penhora no rosto destes autos e, em caso positivo, os dados necessários para transferência de valores, à ordem dele, além do valor atualizado a ser transferido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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