Monitória 5004817-71.2021.4.03.6109 - TRF3

Monitória 5004817-71.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 15:53

Trânsito em julgado

29/11/2024, 15:59

Publicação

29/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - SP403268-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 EXECUTADO: OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO REAL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO VINICIUS PEDROSO - SP426019, ORLANDO GORGONE - SP73417 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004817-71.2021.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de OPERADORA DE CARTÃO DE DESCONTO REAL LTDA. Sobreveio petição da Caixa Econômica Federal informando a liquidação dos contratos na esfera administrativa. Posto isto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários, vez que foram acertados na esfera administrativa. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição judicial determinada neste processo e arquivem-se os autos. P.R.I PIRACICABA, 24 de outubro de 2024.

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2024, 16:35

Desistência

24/10/2024, 19:46

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO Advogados do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - SP403268-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 EXECUTADO: OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO REAL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO VINICIUS PEDROSO - SP426019, ORLANDO GORGONE - SP73417 DESPACHO Petição ID323520597 - 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004817-71.2021.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se o executado OPERADORA DE CARTÃO DE DESCONTO REAL LTDA, através de seus advogados, nos termos do artigo 523, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 71.494,282, atualizado para abril/2024, sob pena de multa de 10% e acréscimo de honorários de advogado de 10% (§1°), devendo atualizar o valor quando do pagamento. 2. Havendo o pagamento do débito, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à satisfação do seu crédito. Piracicaba, 17 de julho de 2024. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

18/09/2024, 00:00

Mero expediente

17/07/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 14:32

Mero expediente

17/04/2024, 20:05

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 17:54

Trânsito em julgado

07/03/2024, 14:58

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B, ENNE EVELYN GOMES DA SILVA - AL19035B REU: OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO REAL LTDA. Advogados do(a) REU: DIEGO VINICIUS PEDROSO - SP426019, ORLANDO GORGONE - SP73417 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5004817-71.2021.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Vistos em sentença. Trata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO REAL LTDA. objetivando o pagamento do montante de R$ 58.254,29(Cinquenta e oito mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos, atualizado em 11/2021, referente ao inadimplemento dos contratos nº 0000000180055658, 4104003000006867, 4104197000006867. Em petição de ID 255051351, a CEF informou que houve composição administrativa do contrato nº 4104003000006867 e pleiteou o prosseguimento do feito somente em relação ao contrato nº 0000000180055658. Em decisão de ID 264725549 foi declarada extinta a presente ação monitória em relação ao contrato nº 4104003000006867. Em petição de ID 266258116, a CEF informou que os contratos 4104003000006867 e 4104197000006867 referem-se à mesma dívida. Em decisão de ID 271239382 foi declarada extinta a presente ação monitória em relação ao contrato nº 4104197000006867. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Considerando quem não foram apresentados embargos monitórios, constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, c.c. art. 487, I, ambos do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Caixa Econômica Federal, fixando-os em 10% do valor da causa. Providencie a Serventia a adequação da classe da ação, vez que deverá ser enquadrada como Cumprimento de Sentença. Após, intime-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a diligência supra, intimem-se os executados, nos termos do art. 523 do CPC. P.R.I.C. PIRACICABA, 15 de dezembro de 2023.

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B REU: OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO REAL LTDA. Advogado do(a) REU: ORLANDO GORGONE - SP73417 D E C I S Ã O Converto em diligência. MONITÓRIA (40) Nº 5004817-71.2021.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Vistos em decisão. Trata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO REAL LTDA. objetivando o pagamento do montante de R$ 58.254,29(Cinquenta e oito mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos, atualizado em 11/2021, referente ao inadimplemento dos contratos nº 0000000180055658, 4104003000006867, 4104197000006867. Em petição de ID 255051351, a CEF informou que houve composição administrativa do contrato nº 4104003000006867 e pleiteou o prosseguimento do feito somente em relação ao contrato nº 0000000180055658. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Diante do noticiado nos autos, declaro extinta a presente ação monitória em relação aos contratos nº 4104003000006867, nos termos dos artigos 924, inciso III do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, observo que nada foi mencionado acerca do contrato nº 4104197000006867. Não se tem notícias nos autos se a parte ré adimpliu o contrato mencionado ou se a ação persiste no tocante a ele. Desta forma, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias esclareça se o contrato de nº 4104197000006867 foi objeto de quitação/acordo administrativo ou se remanesce sua execução no presente feito. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cálculo atualizado dos débitos exequendos remanescentes. Consigno que a não apresentação das planilhas de débito atualizadas implicará no arquivamento do feito até provocação da parte interessada. Cumprido o quanto acima determinado, tornem os autos conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos até a provocação do interessado. Int. PIRACICABA, 4 de outubro de 2022.

06/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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