Cumprimento de sentença 5009868-61.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LESSA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

OAB/BA 26547·CPF·Representa: Autor

NELSON LIMA FILHO

OAB/SP 200487·CPF·Representa: Réu

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 197086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:10

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:20

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:48

Todas as movimentações(325)

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:10

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 18:10

Despacho

•20/08/2025, 19:11

29/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:20

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 14:29

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 06:23

Publicado Sentença em 24/03/2025.

25/03/2025, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 20:03

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:53

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 10:44

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 08:32

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:58

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:14

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:28

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 16:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/01/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:42

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 11:21

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2023, 15:57

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:05

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

28/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 19:13

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de laudo pericial

30/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:38

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:31

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:30

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:38

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:11

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de laudo pericial

31/03/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:30

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:13

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:49

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 09:47

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:11

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 09:50

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:11

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

12/01/2023, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de laudo pericial

10/01/2023, 15:12

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:43

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:06

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:46

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2022, 14:11

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:23

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: NELSON LIMA FILHO - SP200487, GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) REU: HELIO SIQUEIRA JUNIOR - RJ62929 D E S P A C H O Considerando-se a manifestação da Petrobrás, e ademais o fato de ser ela a interessada na realização da perícia, prossiga-se com o depósito do valor estipulado pelo perito (id 52917696), no prazo de vinte dias, ou apresentação de impugnação fundamentada, no prazo de quinze dias. SÃO PAULO, 7 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009868-61.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:10

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:35

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:32

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:32

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:32

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 15:04

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 07:37

Juntada de certidão

27/08/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:13

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:19

Juntada de certidão

12/08/2021, 12:19

Juntada de certidão

12/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 12:22

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:30

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:33

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:33

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:25

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:24

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:23

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:05

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:14

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:14

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 11:54

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:19

Juntada de certidão

04/02/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:29

Conclusos para despacho

02/02/2021, 07:33

Juntada de certidão

02/02/2021, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 15:41

Juntada de certidão

06/11/2020, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 12:23

Juntada de certidão

02/10/2020, 16:24

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:24

Juntada de certidão

02/10/2020, 16:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 09:54

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:20

Juntada de certidão

02/09/2020, 17:08

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 13:00

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 06:58

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 09:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 08:20

Juntada de certidão

27/04/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 19:23

Conclusos para despacho

17/03/2020, 19:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 15:06

Juntada de Petição de réplica

27/01/2020, 11:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:53

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:19

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:18

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:18

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:18

Juntada de certidão

18/09/2019, 12:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de contestação

17/09/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:16

Conclusos para despacho

02/09/2019, 12:15

Juntada de certidão

02/09/2019, 09:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 09:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 09:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA - ME em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:36

Juntada de Petição de contestação

13/08/2019, 16:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:26

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 15:43

Expedição de Carta precatória.

05/08/2019, 15:43

Juntada de Certidão

05/08/2019, 15:40

Expedição de Carta Precatória.

02/08/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:34

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2019, 18:25

Conclusos para decisão

29/07/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2019, 09:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:13

Publicado Intimação em 11/07/2019.

12/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:54

Proferida decisão interlocutória

04/07/2019, 16:37

Conclusos para despacho

06/06/2019, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/06/2019, 18:41

Expedição de Certidão

03/06/2019, 18:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/06/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 12:56

Despacho

•19/08/2025, 11:34

Despacho

•16/06/2025, 18:48

Despacho

•16/06/2025, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 12:44

Despacho

•21/05/2025, 17:51

Despacho

•21/05/2025, 15:15

Sentença

•18/03/2025, 18:12

Despacho

•06/09/2024, 15:53

Sentença

•12/08/2024, 19:46

Despacho

•11/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:24

Ofício de transferência eletrônica

•11/01/2024, 16:24

Despacho

•05/12/2023, 14:42

Todos os documentos(48)

Despacho

•02/12/2025, 18:10

Despacho

•20/08/2025, 19:11

Despacho

•19/08/2025, 11:34

Despacho

•16/06/2025, 18:48

Despacho

•16/06/2025, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 12:44

Despacho

•21/05/2025, 17:51

Despacho

•21/05/2025, 15:15

Sentença

•18/03/2025, 18:12

Despacho

•06/09/2024, 15:53

Sentença

•12/08/2024, 19:46

Despacho

•11/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:24

Ofício de transferência eletrônica

•11/01/2024, 16:24

Despacho

•05/12/2023, 14:42

Despacho

•18/10/2023, 15:24

Despacho

•19/09/2023, 18:05

Despacho

•11/09/2023, 15:01

Despacho

•16/08/2023, 16:12

Despacho

•15/08/2023, 16:33

Despacho

•29/06/2023, 10:38

Despacho

•28/06/2023, 16:18

Despacho

•30/05/2023, 11:30

Despacho

•29/05/2023, 15:34

Despacho

•03/05/2023, 15:45

Despacho

•03/05/2023, 15:03

Despacho

•22/03/2023, 09:13

Despacho

•21/03/2023, 17:49

Despacho

•23/02/2023, 09:50

Despacho

•17/02/2023, 15:11

Despacho

•13/01/2023, 18:17

Despacho

•13/01/2023, 16:27

Despacho

•02/12/2022, 14:43

Despacho

•18/08/2022, 18:46

Despacho

•03/05/2022, 16:00

Despacho

•07/12/2021, 15:35

Despacho

•13/08/2021, 16:13

Despacho

•28/05/2021, 15:30

Despacho

•12/04/2021, 18:24

Despacho

•25/03/2021, 16:05

Despacho

•02/02/2021, 15:29

Despacho

•03/11/2020, 12:23

Despacho

•02/09/2020, 17:20

Despacho

•23/04/2020, 19:23

Despacho

•15/01/2020, 18:12

Despacho

•17/09/2019, 18:04

Decisão

•30/07/2019, 18:25

Decisão

•04/07/2019, 16:37