Apelação Cível 0001693-72.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 46 - Des.fed. Rubens Calixto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MIRDZA ESTERE STRAUSS RACHID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

DAVI RACHID PEZZATO

OAB/PR 39203·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:04

Mero expediente

30/04/2026, 11:05

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 17:52

Expedida/certificada

18/03/2026, 19:49

Mero expediente

18/03/2026, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 20:15

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:09

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

20/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/09/2023, 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2022, 13:35

Publicação

09/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538-A APELADO: MIRDZA ESTERE STRAUSS RACHID Advogado do(a) APELADO: DAVI RACHID PEZZATO - PR39203 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em cumprimento às decisões proferidas pelo E. Ministro Dias Toffoli nos autos dos RE’S 626.307 (“Plano Bresser” e “Plano Verão”) e 591.797 (“Plano Collor I”), a inviabilizar o julgamento da matéria na fase de conhecimento, determino o sobrestamento do feito. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001693-72.2010.4.03.6103 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

08/03/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

07/03/2022, 16:20

Todas as movimentações(37)

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:04

Mero expediente

30/04/2026, 11:05

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 17:52

Expedida/certificada

18/03/2026, 19:49

Mero expediente

18/03/2026, 18:42

Documentos

•08/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 20:15

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:09

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

20/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/09/2023, 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2022, 13:35

Publicação

09/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538-A APELADO: MIRDZA ESTERE STRAUSS RACHID Advogado do(a) APELADO: DAVI RACHID PEZZATO - PR39203 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em cumprimento às decisões proferidas pelo E. Ministro Dias Toffoli nos autos dos RE’S 626.307 (“Plano Bresser” e “Plano Verão”) e 591.797 (“Plano Collor I”), a inviabilizar o julgamento da matéria na fase de conhecimento, determino o sobrestamento do feito. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001693-72.2010.4.03.6103 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

08/03/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

07/03/2022, 16:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2022, 11:01

Publicação

01/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538-A APELADO: MIRDZA ESTERE STRAUSS RACHID Advogado do(a) APELADO: DAVI RACHID PEZZATO - PR39203 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001693-72.2010.4.03.6103 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

31/01/2022, 00:00

Publicação

06/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538-A APELADO: MIRDZA ESTERE STRAUSS RACHID Advogado do(a) APELADO: DAVI RACHID PEZZATO - PR39203 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 1 de dezembro de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001693-72.2010.4.03.6103 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

03/12/2021, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2021, 18:44

Mero expediente

30/11/2021, 18:30

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 17:04

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 17:04

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2021, 13:59

Recebimento

16/09/2021, 17:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2021, 17:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/05/2021, 15:56

Redistribuição (sorteio; sucessão)

04/03/2020, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

01/03/2018, 00:00

Por decisão judicial

10/03/2015, 17:56

Conclusão (para julgamento)

09/03/2015, 13:59

Distribuição (sorteio)

03/03/2015, 18:17

Intimação

•31/01/2022, 00:00

•03/12/2021, 00:00