Procedimento Comum Cível 0000179-63.2001.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000179-63.2001.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 14:39

Trânsito em julgado

28/03/2023, 14:39

Publicação

15/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA CESAR Advogados do(a) AUTOR: ENIO CARLOS FRANCISCO - SP135926, INAUDI MARIA ALVES SOLDATELI - SP105331, JAIME SOLDATELI - SP159078 REU: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A, RENATO TUFI SALIM - SP22292 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000179-63.2001.4.03.6115 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada satisfez a obrigação. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2023, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2023, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 12:09

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA CESAR Advogados do(a) AUTOR: ENIO CARLOS FRANCISCO - SP135926, INAUDI MARIA ALVES SOLDATELI - SP105331, JAIME SOLDATELI - SP159078 REU: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A, RENATO TUFI SALIM - SP22292 CERTIDÃO Petição ID 272652119: Certifico e dou fé que faço a intimação da exequente para que se manifeste nos termos do despacho ID 265891555, observado o prazo de 5 dias. "Com a resposta, e no mesmo prazo, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000179-63.2001.4.03.6115 intime-se a parte exequente a dizer sobre a satisfação de seu crédito." São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o)

18/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA CESAR Advogados do(a) AUTOR: ENIO CARLOS FRANCISCO - SP135926, INAUDI MARIA ALVES SOLDATELI - SP105331, JAIME SOLDATELI - SP159078 REU: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A, RENATO TUFI SALIM - SP22292 DESPACHO Diante do decurso do prazo para a coexecutada CEF cumprir o despacho de ID 265891555, certificado em 01/12/2022, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000179-63.2001.4.03.6115 intime-se pessoalmente a CEF na pessoa do Chefe do Departamento Jurídico, para que no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação objeto dos autos, sob pena de aplicação de multa à parte por descumprimento. Instrua-se com as cópias necessárias. Cumpra-se. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

06/12/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 00:00

29/03/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA CESAR Advogados do(a) AUTOR: ENIO CARLOS FRANCISCO - SP135926, INAUDI MARIA ALVES SOLDATELI - SP105331, JAIME SOLDATELI - SP159078 REU: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A, RENATO TUFI SALIM - SP22292 Advogados do(a) REU: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609 D E S P A C H O As rés foram condenadas, cada uma a uma obrigação de fazer, de modo que a Caixa Seguradora S/A deve "pagar o prêmio (sic) do seguro, na forma do contrato firmado entre as partes, correspondente ao saldo devedor do contrato de financiamento na data do óbito (Cláusula 9.1.2)" e a Caixa Econômica, por sua vez, "em havendo o pagamento do prêmio (sic), a promover o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel financiado", conforme consta expressamente da sentença (ID 24265807, p. 278), mantida diante do não provimento das apelações dos réus (id 24264982, p. 33) e do não conhecimento do agravo interno pelo STJ (id 28878082, p. 78). Infrutífero o acordo entre as partes, não há que se falar em concordância da CEF quanto ao cumprimento do julgado pela Caixa Seguradora, conforme requerido em sua manifestação (id 123369485). Observe-se, conquanto a sentença imponha o pagamento do "prêmio" do seguro, a fundamentação revela que a obrigação da Seguradora é rigorosamente o pagamento da indenização pela ocorrência da contingência coberta. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença e, com fulcro no art. 536 do CPC, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000179-63.2001.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se a ré Caixa Seguradora a promover o pagamento da indenização do seguro, nos termos do julgado, à Caixa Econômica Federal, a fim de quitar o saldo devedor. Noticiado o cumprimento da ordem, intime-se a Caixa Econômica Federal, também com base no art. 536 do CPC, a providenciar o levantamento da hipoteca que recai sobre o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, quanto aos honorários sucumbenciais, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA CESAR Advogados do(a) AUTOR: ENIO CARLOS FRANCISCO - SP135926, INAUDI MARIA ALVES SOLDATELI - SP105331, JAIME SOLDATELI - SP159078 REU: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A, RENATO TUFI SALIM - SP22292 Advogados do(a) REU: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609 D E S P A C H O Antes de deliberar sobre o requerimento da parte autora (ID 84363732), nota-se a possibilidade de o litígio findar por conciliação, estando pendentes apenas alguns esclarecimentos, como referidos pela parte autora e pela corré seguradora (ID 58211099). Nesse caso, calha a designação de audiência de conciliação, a ser realizada pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, a ser realizada por videoconferência, em sala virtual, que PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000179-63.2001.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos designo para o dia 15/09/2021, às 15:30 horas. Para o comparecimento virtual (sala virtual), o acesso à videoconferência se dará por ligação de vídeo com o whatsapp (16) 2106-9245, a ser informado quando da intimação, sem prejuízo de nova informação ao correio eletrônico o whatsapp das partes (conforme o caso) e advogados,pela Secretaria do Juízo, com orientações sobre a realização da audiência por videoconferência. Quando da intimação para o ato, o oficial de justiça colherá da parte e-mail, contato de whatsapp, telefone celular e telefone fixo, bem como a aceitação de se comunicar por via eletrônica com a Justiça Federal.O oficial de justiça fornecerá à parte, e instruções básicas para acesso à sala virtual,e-mail institucional e telefone para contato e solução de dúvidas. Os advogados privados, públicos e dativos, assim como ao Ministério Público fornecerão e-mail no qual serão informadas instruções básicas para acesso à sala virtual, contato de whatsapp, telefone celular e telefone fixo. A Secretaria lhes fornecerá e-mail institucional e telefone para contato e solução de dúvidas. As intimações devem ser efetuadas com 10 dias de antecedência à data designada para a audiência e os mandados respectivos restituídos incontinenti à secretaria. Faculta-se à parte participar da audiência no mesmo recinto de seu advogado, desde que tomados os cuidados obrigatórios e necessários ao distanciamento social. Não se aplica essa faculdade caso a região em que se encontrem parte e advogado estiver classificada em fase vermelha (Estado de São Paulo) ou em lockdown decretado localmente(noutros Estados), quando da data da audiência.Para o caso de participarem em locais separados, cabe ao advogado e cliente manterem meio particular de contato. A publicidade do ato será assegurada no ambiente da videoconferência. Intimem-se, orientando-se para que a conexão à sala virtual seja realizada em ambiente adequado, em suas próprias residências ou estabelecimentos, em ambiente reservado para evitar interferências. Observe-se, no mais, o disposto na Resolução CNJ 329/2020 sobre a realização de audiências durante o período de pandemia de covid-19. Cumpra-se. Int. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

01/09/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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