Execução de Título Extrajudicial 5026541-03.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5026541-03.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2024, 17:33

Trânsito em julgado

03/04/2023, 13:14

Publicação

08/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: BMAR AR CONDICIONADO EIRELI - EPP, ALEXANDRE BINCOLETTO, AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS COTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARLY ALVES DE OLIVEIRA - SP112704 S E N T E N Ç A TIPO "B" EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5026541-03.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em regular tramitação, quando a CEF informou que a parte executada renegociou seus débitos oriundos da presente ação junto a agência detentora do crédito, motivo pelo qual requereu a extinção do feito (ID nº. 271112826). Verifica-se, portanto, que a controvérsia que constitui o único objeto deste processo de execução, encontra-se superada, tendo em vista a renegociação do débito executado. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito específico, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento das restrições, apostas por meio do sistema RENAJUD, de ID nº 55644931, bem como da constrição do bem descrito na certidão de ID nº 243506871. Após o levantamento, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. São Paulo, data da assinatura. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

07/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: BMAR AR CONDICIONADO EIRELI - EPP, ALEXANDRE BINCOLETTO, AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS COTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARLY ALVES DE OLIVEIRA - SP112704 D E S P A C H O ID nº 260147912: Primeiramente, tendo em vista a certidão de ID nº 243506871, em que não houve a nomeação de fiel depositário do bem penhorado, promova a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, a indicação de fiel depositário do bem móvel constrito, sob pena de cancelamento da penhora. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 9 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5026541-03.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/11/2022, 00:00

Mero expediente

10/11/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: BMAR AR CONDICIONADO EIRELI - EPP, ALEXANDRE BINCOLETTO, AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS COTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARLY ALVES DE OLIVEIRA - SP112704 D E S P A C H O ID nº 249042901: A exequente, no intuito de receber os valores que lhe são devidos, requereu a busca e bloqueio de bens pelos sistemas Sisbajud e Renajud, o que foi deferido pelo juízo. No entanto, das buscas efetuadas pelo sistema Sisbajud, houve o bloqueio (ID nº 25242095) e transferência (ID nº 56272341) com a consequente apropriação dos valores objeto de constrição judicial (ID nº 244103434), ao passo que, na realizada por meio do sistema Renajud (ID nº 55644931), houve o bloqueio de veículos pertencente à parte executada, com a consequente penhora e avaliação do referido bem (IDs nºs 243506871 e 243507859). Ocorre que, desta feita, a exequente reitera a este juízo a mesma providência, ou seja, postula novamente a busca de bens pelo sistema Sisbajud. Todavia, a exequente não apresenta qualquer elemento que demonstre a alteração da situação patrimonial apontada nas pesquisas anteriormente efetuadas, pelo que, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5026541-03.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de repetição das buscas pelo sistema Sisbajud, haja vista que tal medida já foi deferida e implementada nestes autos pelo juízo. Ademais, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID nº 243506871, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao efetivo interesse na manutenção do referido bloqueio. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 6 de julho de 2022.

07/07/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 13:42

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: BMAR AR CONDICIONADO EIRELI - EPP, ALEXANDRE BINCOLETTO, AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS COTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARLY ALVES DE OLIVEIRA - SP112704 D E S P A C H O ID nº 249042901: A exequente, no intuito de receber os valores que lhe são devidos, requereu a busca e bloqueio de bens pelos sistemas Sisbajud e Renajud, o que foi deferido pelo juízo. No entanto, das buscas efetuadas pelo sistema Sisbajud, houve o bloqueio (ID nº 25242095) e transferência (ID nº 56272341) com a consequente apropriação dos valores objeto de constrição judicial (ID nº 244103434), ao passo que, na realizada por meio do sistema Renajud (ID nº 55644931), houve o bloqueio de veículos pertencente à parte executada, com a consequente penhora e avaliação do referido bem (IDs nºs 243506871 e 243507859). Ocorre que, desta feita, a exequente reitera a este juízo a mesma providência, ou seja, postula novamente a busca de bens pelo sistema Sisbajud. Todavia, a exequente não apresenta qualquer elemento que demonstre a alteração da situação patrimonial apontada nas pesquisas anteriormente efetuadas, pelo que, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5026541-03.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de repetição das buscas pelo sistema Sisbajud, haja vista que tal medida já foi deferida e implementada nestes autos pelo juízo. Ademais, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID nº 243506871, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao efetivo interesse na manutenção do referido bloqueio. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 6 de julho de 2022.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: BMAR AR CONDICIONADO EIRELI - EPP, ALEXANDRE BINCOLETTO, AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS COTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARLY ALVES DE OLIVEIRA - SP112704 D E S P A C H O ID nº 45724550: Inicialmente, tendo em vista que a co-executada Amanda de Oliveira Campos Cota foi pessoalmente citada (ID nº 5155877), desnecessária a intimação de curador especial em face da intimação com hora certa realizada (IDs nºs 42552172, 44834366 e 46212262), haja vista que tal providência se restringe, tão somente, aos casos de citação ficta, nos termos do inciso II do artigo 72 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, diante da ausência de manifestação da parte executada quanto ao despacho de ID nº 25242359, cumpra a Secretaria o determinado na segunda parte da referida decisão, requisitando-se, por meio do sistema Sisbajud, a transferência do numerário bloqueado (ID nº 25242095) para conta judicial à ordem deste juízo a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0265, nos termos do “caput” do artigo 8º da Resolução CJF nº 524/2006. Sem prejuízo, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5026541-03.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a consulta ao sistema RENAJUD para o fim de registrar restrição judicial de transferência do veículo marca: Honda, modelo: Civic LXR, ano: 2014, modelo: 2015, chassis n.º 93HFB9640FZ226623, placa FAF4617, Renavam nº 1036482097, dado em alienação fiduciária para garantia do contrato objeto da presente execução (ID nº 3809601). Após o registro da restrição, deverá a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação do referido veículo, bem como intimar a parte executada para, querendo, apresentar sua impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Ultimadas as providências supra, tornem os autos conclusos para deliberação no tocante à apropriação, pela exequente, dos valores bloqueados Int. SãO PAULO, 5 de abril de 2021.

06/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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