Execução Fiscal 5002961-13.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO

OAB/SP 328491·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2022, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO - SP328491 D E S P A C H O Tendo em vista a decretação de falência da Executada SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA (Id 244224651), observo que a Secretaria retificou os dados de autuação acrescentando ao seu nome a expressão "MASSA FALIDA", bem como procedeu à inclusão do nome do representante da Administradora Judicial da Massa Falida no sistema processual, uma vez que é advogado regularmente inscrito na OAB/SP. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002961-13.2022.4.03.6182 Cite-se a massa falida. Contudo, tendo em vista que a União (Fazenda Nacional) habilitou seu crédito perante o Juízo Falimentar, bem como informou que aguardará o desfecho do processo falimentar (Id 244224652), desnecessário o cumprimento da ordem de citação. Suspendo o andamento da presente execução fiscal e determino o imediato arquivamento deste processo eletrônico, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Publique-se, intime-se a parte exequente por meio do sistema PJe, e cumpra-se. São Paulo, 7 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 16:29

Por decisão judicial

07/03/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 08:54

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 12:44

Distribuição (sorteio)

23/02/2022, 12:57

Documentos

•08/03/2022, 00:00