Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A
APELADO: MARIA APARECIDA Advogado do(a)
APELADO: ADALBERTO JOSE SANTOS DE ALMEIDA - SP213595-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Verifica-se que permanece em vigor a determinação do Supremo Tribunal Federal para a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem de expurgos inflacionários relacionados aos Planos Bresser e Verão (Tema 264), valores não bloqueados do Plano Collor I (Tema 265), valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e valores não bloqueados do Plano Collor II (Tema 285). Essa suspensão não se aplica aos processos em fase de execução (decorrentes de sentença transitada em julgado) nem àqueles em fase de instrução, conforme estabelecido nas decisões proferidas pelo Ministro Dias Toffoli em 2010 (RE 591.797/SP e RE 626.307/SP) e pelo Ministro Gilmar Mendes em 2021 (RE 631.363/SP e RE 632.212/SP). Diante disso, mantenho o sobrestamento do presente feito. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000181-34.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO
04/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/02/2025, 14:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/01/2025, 13:26
Recurso Extraordinário com repercussão geral (Determinar a separação de corpos (art. 23; Prestação de caução provisória; TJMA; TJMG)
30/01/2025, 13:26
Conclusão (para despacho)
29/01/2025, 18:25
Redistribuição (sucessão; sorteio manual)
20/09/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A
APELADO: MARIA APARECIDA Advogado do(a)
APELADO: ADALBERTO JOSE SANTOS DE ALMEIDA - SP213595-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Verifica-se que permanece em vigor a determinação do Supremo Tribunal Federal para a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem de expurgos inflacionários relacionados aos Planos Bresser e Verão (Tema 264), valores não bloqueados do Plano Collor I (Tema 265), valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e valores não bloqueados do Plano Collor II (Tema 285). Essa suspensão não se aplica aos processos em fase de execução (decorrentes de sentença transitada em julgado) nem àqueles em fase de instrução, conforme estabelecido nas decisões proferidas pelo Ministro Dias Toffoli em 2010 (RE 591.797/SP e RE 626.307/SP) e pelo Ministro Gilmar Mendes em 2021 (RE 631.363/SP e RE 632.212/SP). Diante disso, mantenho o sobrestamento do presente feito. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000181-34.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO
04/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/02/2025, 14:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/01/2025, 13:26
Recurso Extraordinário com repercussão geral (Determinar a separação de corpos (art. 23; Prestação de caução provisória; TJMA; TJMG)
30/01/2025, 13:26
Conclusão (para despacho)
29/01/2025, 18:25
Redistribuição (sucessão; sorteio manual)
20/09/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
11/09/2023, 17:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/04/2022, 13:31
Publicação
09/03/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A
APELADO: MARIA APARECIDA Advogado do(a)
APELADO: ADALBERTO JOSE SANTOS DE ALMEIDA - SP213595-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em cumprimento às decisões proferidas pelo E. Ministro Dias Toffoli nos autos dos RE’S 626.307 (“Plano Bresser” e “Plano Verão”) e 591.797 (“Plano Collor I”), a inviabilizar o julgamento da matéria na fase de conhecimento, determino o sobrestamento do feito. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000181-34.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.
08/03/2022, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)
07/03/2022, 16:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2022, 11:15
Publicação
01/02/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A
APELADO: MARIA APARECIDA Advogado do(a)
APELADO: ADALBERTO JOSE SANTOS DE ALMEIDA - SP213595-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000181-34.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
31/01/2022, 00:00
Publicação
07/12/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A
APELADO: MARIA APARECIDA Advogado do(a)
APELADO: ADALBERTO JOSE SANTOS DE ALMEIDA - SP213595-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 2 de dezembro de 2021.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000181-34.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
06/12/2021, 00:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2021, 11:10
Mero expediente
30/11/2021, 18:30
Conclusão (para decisão)
25/11/2021, 16:56
Remessa (outros motivos)
28/09/2021, 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A
APELADO: MARIA APARECIDA Advogado do(a)
APELADO: ADALBERTO JOSE SANTOS DE ALMEIDA - SP213595-N OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 175042931:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000181-34.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Defiro pelo prazo de 10 dias. Intime-se. São Paulo, 20 de agosto de 2021.
23/08/2021, 00:00
Mero expediente
20/08/2021, 16:52
Conclusão (para decisão)
19/08/2021, 19:22
Remessa (outros motivos)
19/08/2021, 19:15
Remessa (outros motivos)
19/08/2021, 18:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021, 18:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/08/2021, 18:49
Recebimento
19/08/2021, 18:49
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/08/2021, 18:49
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)