Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0530547 - AgInt no AREsp 2827550 - Publicação prevista para 31/03/2026
26/03/2026, 21:30
Conhecido o recurso de BALL AEROSOL PACKAGING BRASIL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00530547/2025 - AgInt no AREsp 2827550/SP
25/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026
27/02/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 02:19
Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00530547/2025 - AgInt no AREsp 2827550/SP
25/02/2026, 17:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
13/02/2026, 14:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1241643/2025
18/12/2025, 19:01
Protocolizada Petição 1241643/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0530547 - AgInt no AREsp 2827550 - Publicação prevista para 31/03/2026
26/03/2026, 21:30
Conhecido o recurso de BALL AEROSOL PACKAGING BRASIL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00530547/2025 - AgInt no AREsp 2827550/SP
25/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026
27/02/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 02:19
Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00530547/2025 - AgInt no AREsp 2827550/SP
25/02/2026, 17:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
13/02/2026, 14:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1241643/2025
18/12/2025, 19:01
Protocolizada Petição 1241643/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2025
18/12/2025, 17:38
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211414/2025
11/12/2025, 15:31
Protocolizada Petição 1211414/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0477529 - EDcl no AREsp 2827550 - Publicação prevista para 11/12/2025
09/12/2025, 11:20
Embargos de Declaração de BALL AEROSOL PACKAGING BRASIL LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00477529 - EDcl no AREsp 2827550
09/12/2025, 11:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
08/09/2025, 16:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2025 e término em 05/09/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 530547/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1106.
08/09/2025, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 26/06/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 477529/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1091.
27/06/2025, 15:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/06/2025 Petição Nº 530547/2025 -
12/06/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/06/2025, 01:41
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 530547/2025. Publicação prevista para 12/06/2025)
10/06/2025, 17:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 530547/2025
10/06/2025, 17:36
Protocolizada Petição 530547/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/06/2025
10/06/2025, 17:13
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/05/2025 Petição Nº 477529/2025 -
30/05/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/05/2025, 01:07
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478098/2025
28/05/2025, 09:41
Protocolizada Petição 478098/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025
28/05/2025, 09:36
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 477529/2025. Publicação prevista para 30/05/2025)
28/05/2025, 08:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 477529/2025
27/05/2025, 21:31
Protocolizada Petição 477529/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/05/2025
27/05/2025, 21:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025
20/05/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/05/2025, 01:39
Conheço do agravo de BALL AEROSOL PACKAGING BRASIL LTDA para não conhecer do Recurso Especial
16/05/2025, 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025
16/05/2025, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
03/04/2025, 12:03
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
03/04/2025, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/04/2025, 11:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/04/2025, 10:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025
03/04/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025, 01:01
Determinada a distribuição do feito
31/03/2025, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
31/03/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/01/2025, 16:31
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/01/2025, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO