Procedimento Comum Cível 0003631-15.2009.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003631-15.2009.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO APPARICIO OTTAIANO FILHO Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO GALLETTI - SP141611 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno destes autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª região. Em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias e considerando o depósito do acordo realizado em segunda instância em conta do advogado da parte autora, arquivem-se os autos com baixa-findo. Cumpra-se, servindo o presente despacho como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003631-15.2009.4.03.6111

05/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2022, 14:43

Mero expediente

02/09/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 09:22

Recebimento

01/09/2022, 18:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/05/2022, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2022, 17:00

Recebimento

26/05/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JOAO APPARICIO OTTAIANO FILHO Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO GALLETTI - SP141611 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JOAO APPARICIO OTTAIANO FILHO Advogado do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO GALLETTI - SP141611 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003631-15.2009.4.03.6111 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de apelações interpostas pela Caixa Econômica Federal - CEF (ID 209614123 – págs. 80/90) e por João Apparicio Ottaiano Filho (ID 209614123 – págs. 96/102), tempestivamente, em face de r. sentença (ID 209614123 – págs. 70/77) que, em sede de ação ordinária de cobrança visando ao pagamento da diferença entre o índice aplicado sobre o saldo da caderneta de poupança indicada na exordial e o IPC de abr/90 (44,80%), julgou procedente o pedido. Com contrarrazões do autor (ID 209614123 – págs. 103/116), vieram os autos a esta Corte. A CEF informou a realização de acordo relativo aos "expurgos inflacionários da poupança", anexando aos autos o termo de conciliação, bem como “Avisos de Crédito” referentes ao valor principal e aos honorários advocatícios (ID’s 252501457, 252501463, 252501464, 252501465 e 252501466). Assim, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, restando prejudicados os recursos de apelação. Eventual pedido de levantamento dos valores depositados nos autos deverá ser deduzido perante o MM. Juízo a quo. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

08/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2010, 17:40

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 17:28

Recebimento

08/06/2010, 15:34

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 15:34

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JOAO APPARICIO OTTAIANO FILHO Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO GALLETTI - SP141611 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JOAO APPARICIO OTTAIANO FILHO Advogado do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO GALLETTI - SP141611 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003631-15.2009.4.03.6111 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de apelações interpostas pela Caixa Econômica Federal - CEF (ID 209614123 – págs. 80/90) e por João Apparicio Ottaiano Filho (ID 209614123 – págs. 96/102), tempestivamente, em face de r. sentença (ID 209614123 – págs. 70/77) que, em sede de ação ordinária de cobrança visando ao pagamento da diferença entre o índice aplicado sobre o saldo da caderneta de poupança indicada na exordial e o IPC de abr/90 (44,80%), julgou procedente o pedido. Com contrarrazões do autor (ID 209614123 – págs. 103/116), vieram os autos a esta Corte. A CEF informou a realização de acordo relativo aos "expurgos inflacionários da poupança", anexando aos autos o termo de conciliação, bem como “Avisos de Crédito” referentes ao valor principal e aos honorários advocatícios (ID’s 252501457, 252501463, 252501464, 252501465 e 252501466). Assim, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, restando prejudicados os recursos de apelação. Eventual pedido de levantamento dos valores depositados nos autos deverá ser deduzido perante o MM. Juízo a quo. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

08/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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