Monitória 5001240-78.2018.4.03.6113 - TRF3

Monitória 5001240-78.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2022, 16:39

Ato ordinatório

25/05/2022, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: MAURO GILBERTO BREDA FERNANDES, CRISTINE ELAINE RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) REU: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503 Advogado do(a) REU: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503 DESPACHO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do trânsito em julgado. 2. Requeiram o que for de seu interesse, no prazo de quinze dias. 3. Após e no silêncio das partes, arquivem-se os autos definitivamente, observadas as formalidades legais. 4. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5001240-78.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

28/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 14:39

Mero expediente

26/04/2022, 19:34

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 13:45

Recebimento

25/04/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAURO GILBERTO BREDA FERNANDES, CRISTINE ELAINE RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O - Petição ID 150449119, Decisão ID 170486835 e Petição ID 173452014: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requereu a desistência da ação monitória, tendo em vista que o executado efetuou a quitação do débito diretamente na agência. Intimadas ambas as partes a se manifestarem, a CEF confirmou o pagamento do débito em cobrança, inclusive honorários advocatícios e custas processuais adiantadas pela CAIXA. A parte recorrente não se manifestou. Decido. O pagamento do débito implica no reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, bem como na ausência superveniente do interesse em recorrer e enseja a aplicação do disposto no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil de 2015, a impor a extinção do processo com resolução de mérito. Em face do exposto, com base na anuência tácita da parte recorrente (MAURO GILBERTO BREDA FERNANDES e outra), julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos 487, III, "a", do CPC/2015 e julgo prejudicado o recurso especial de ID 146853473 (p. 1/13). Observadas as formalidades legais, após o decurso de prazo, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001240-78.2018.4.03.6113 RELATOR: Gab. Vice Presidência

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAURO GILBERTO BREDA FERNANDES, CRISTINE ELAINE RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O - Petição ID 150449119, Decisão ID 170486835 e Petição ID 173452014: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requereu a desistência da ação monitória, tendo em vista que o executado efetuou a quitação do débito diretamente na agência. Intimadas ambas as partes a se manifestarem, a CEF confirmou o pagamento do débito em cobrança, inclusive honorários advocatícios e custas processuais adiantadas pela CAIXA. A parte recorrente não se manifestou. Decido. O pagamento do débito implica no reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, bem como na ausência superveniente do interesse em recorrer e enseja a aplicação do disposto no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil de 2015, a impor a extinção do processo com resolução de mérito. Em face do exposto, com base na anuência tácita da parte recorrente (MAURO GILBERTO BREDA FERNANDES e outra), julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos 487, III, "a", do CPC/2015 e julgo prejudicado o recurso especial de ID 146853473 (p. 1/13). Observadas as formalidades legais, após o decurso de prazo, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001240-78.2018.4.03.6113 RELATOR: Gab. Vice Presidência

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO GILBERTO BREDA FERNANDES, CRISTINE ELAINE RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 150449118: Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001240-78.2018.4.03.6113 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de pedido de desistência da ação formulada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, "...tendo em vista que o executado fez sua quitação diretamente em agência CEF.". D e c i d o. A pretensão ora deduzida não pode ser acolhida. Uma vez que já foi dado o provimento jurisdicional, na fase recursal não é mais possível a desistência da ação. O artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, traz a hipótese de renúncia à pretensão formulada na ação, a qual não depende de anuência da parte contrária e que, uma vez homologada pelo Poder Judiciário, provoca solução de mérito oposta ao direito do autor, equivalente à sua improcedência, gerando eficácia de coisa julgada material. Nesse passo, esclareça a parte recorrida acerca do que preconizado pelo Estatuto Processual acima explicitado, bem assim manifeste-se a parte recorrente em termos de prosseguimento do recurso especial constante de ID 146853473. Em face do exposto, indefiro o pedido. Int.

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO GILBERTO BREDA FERNANDES, CRISTINE ELAINE RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 150449118: Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001240-78.2018.4.03.6113 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de pedido de desistência da ação formulada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, "...tendo em vista que o executado fez sua quitação diretamente em agência CEF.". D e c i d o. A pretensão ora deduzida não pode ser acolhida. Uma vez que já foi dado o provimento jurisdicional, na fase recursal não é mais possível a desistência da ação. O artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, traz a hipótese de renúncia à pretensão formulada na ação, a qual não depende de anuência da parte contrária e que, uma vez homologada pelo Poder Judiciário, provoca solução de mérito oposta ao direito do autor, equivalente à sua improcedência, gerando eficácia de coisa julgada material. Nesse passo, esclareça a parte recorrida acerca do que preconizado pelo Estatuto Processual acima explicitado, bem assim manifeste-se a parte recorrente em termos de prosseguimento do recurso especial constante de ID 146853473. Em face do exposto, indefiro o pedido. Int.

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO GILBERTO BREDA FERNANDES, CRISTINE ELAINE RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALVES MIRON - SP200503-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 150449118: Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001240-78.2018.4.03.6113 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de pedido de desistência da ação formulada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, "...tendo em vista que o executado fez sua quitação diretamente em agência CEF.". D e c i d o. A pretensão ora deduzida não pode ser acolhida. Uma vez que já foi dado o provimento jurisdicional, na fase recursal não é mais possível a desistência da ação. O artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, traz a hipótese de renúncia à pretensão formulada na ação, a qual não depende de anuência da parte contrária e que, uma vez homologada pelo Poder Judiciário, provoca solução de mérito oposta ao direito do autor, equivalente à sua improcedência, gerando eficácia de coisa julgada material. Nesse passo, esclareça a parte recorrida acerca do que preconizado pelo Estatuto Processual acima explicitado, bem assim manifeste-se a parte recorrente em termos de prosseguimento do recurso especial constante de ID 146853473. Em face do exposto, indefiro o pedido. Int.

13/08/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2019, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2019, 07:00

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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